Navegação Programa de Pós-Graduação em Direito por data do documento
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Risco de subserviência às TICs e vigilância digital: necessidade de responsabilizar as empresas transnacionais por violação ao direito à privacidade
(2015-12-17)Na sociedade informacional, o ambiente virtual possibilita a ampla liberdade de expressão e o ativismo dos usuários da internet. Em contrapartida, as informações alocadas no ambiente virtual – muitas vezes fornecidas ... -
As indicações geográficas como um mecanismo a resguardar o patrimônio cultural imaterial: um olhar à luz da experiência da região do Vale dos Vinhedos
(2016-02-11)O Brasil detém uma vasta riqueza ecológica, situação que propicia o surgimento de diversas culturas, posto que existem diferentes formas de interação do ser humano com a natureza. Essa riqueza natural e cultural, nomeada ... -
Biodiversidade, tecnologia e sociedade: o direito à informação ambiental sustentável como possibilidade emancipatória na proteção dos conhecimentos tradicionais
(2016-02-16)Este trabalho pretende analisar a relação entre as temáticas da biodiversidade, tecnologia e sociedade buscando evidenciar a importância do direito à informação ambiental sustentável como possibilidade emancipatória na ... -
Os novíssimos movimentos sociais e a sociedade em rede: a criminalização das Jornadas de junho de 2013 e a consolidação de um Estado delinquente
(2016-03-03)Os movimentos sociais demonstram um nítido mecanismo de resistência popular, sendo possível vislumbrá-los no decorrer da história. Para compreender suas inúmeras facetas, foi preciso estabelecer uma dicotomia entre os ... -
O controle jurisdicional de convencionalidade: análise do tratado internacional das pessoas com deficiência em relação à legislação previdenciária brasileira e argentina
(2016-03-18)A presente dissertação tem como escopo a análise acerca do tratamento dado ao controle de convencionalidade das leis no cenário jurídico brasileiro e argentino. O problema se pesquisa reside em analisar qual a hierarquia ... -
A necessidade de proteção internacional do direito à liberdade de expressão na América Latina: um estudo da jurisprudência da corte interamericana de direitos humanos
(2016-03-18)O direito à liberdade de expressão é um direito humano que, além de garantido por muitos documentos internacionais, como a Convenção Americana de Direitos Humanos, é também considerado um direito fundamental por vários ... -
Levando o direito das pessoas com deficiência a sério: um olhar sobre a acessibilidade nos portais do poder legislativo brasileiro
(2016-03-23)Historicamente, as pessoas com deficiência estão à margem da sociedade, em evidente situação de exclusão social. Por isso, é imprescindível visualizar esse grupo a partir do prisma da dignidade da pessoa humana e concretizar ... -
Os desafios do uso das tecnologias de informação e comunicação no processo judicial: as respostas do constitucionalismo contemporâneo diante do processo eletrônico
(2016-03-28)A recente inserção do processo eletrônico sobrevém envolta em uma série de questionamentos, desde em relação a aspectos mais práticos do cotidiano processual a questões mais delicadas, em especial no que tange ao ... -
O direito fundamental à educação e o governo eletrônico brasileiro: a iniciativa do e-ProInfo
(2016-03-30)As tecnologias de informação e comunicação (TIC) possibilitaram diversas modificações na vida das pessoas. Estar conectado é parte do cotidiano dos indivíduos na sociedade em rede. Nesse sentido, este estudo tem como ... -
A lei 13.123/15 enquanto mecanismo de tutela da biodiversidade brasileira e o Protocolo de Nagoia
(2016-03-30)A Convenção sobre Diversidade Biológica, concebida em 1992, destinou-se à proteção da conservação e o uso sustentável da diversidade biológica além da repartição justa equitativa dos benefícios provenientes da utilização ... -
Legitimidade e legalidade no discurso jurídico: justificação racional do direito e normatividade ambiental
(2016-03-31)A pesquisa ora apresentada irá se debruçar sobre um horizonte teórico do direito. Mais precisamente, sobre o legado da tradição da filosofia analítica para o discurso jurídico, no que trata a possibilidade de construção ... -
A (r)evolução das práticas processuais frente aos novos meios de provas virtuais no processo eletrônico na justiça do trabalho do TRT4
(2016-04-01)No mundo contemporâneo, o Poder Judiciário vive uma nova fase tecnológica. Com o advento da internet e a busca por uma justiça mais célere para acompanhar a aceleração dos fatos, foi necessária a implantação de um processo ... -
Construindo E-democracia? Possibilidades e limites das plataformas governamentais brasileiras de elaboração legislativa participativa
(2016-04-01)O presente trabalho trata-se de um estudo acerca das plataformas participativas do Poder Legislativo brasileiro, que foram criadas com o propósito de ensejar a cooperação entre cidadãos e deles com os parlamentares a fim ... -
Empresas transnacionais e direitos humanos: uma abordagem pragmática da responsabilidade social baseada em códigos de conduta coletivos
(2016-04-05)A sociedade global tem como uma de suas características principais a transnacionalização da atividade econômica capitalista, fenômeno representado pela abertura de filiais no exterior, a aquisição de controle acionário ... -
Direitos políticos do imigrante: análise político-jurídica sob a perspectiva brasileira
(2016-04-07)Em face da relevância do sujeito imigrante para o desenvolvimento de uma sociedade sustentável, considerando a pluralidade de suas dimensões e ao compromisso do Brasil em suprir as demandas do seu povo; justifica-se a ... -
A integração e convergência do asilo e refúgio na Declaração de Cartagena: da colonialidade de Genebra à decolonialidade de Cartagena
(2016-06-30)O tema central do presente trabalho é a análise da integração e da convergência dos institutos do asilo e do refúgio na Declaração de Cartagena. Os institutos do asilo e refúgio consolidaram-se na agenda global, por meio ... -
A construção da decisão jurídico-ambiental: comunicações desde a ecologia política
(2016-09-30)Este trabalho é uma análise da construção da decisão jurídico-ambiental, a partir da perspectiva da Ecologia Política, verificando se, nos julgados da matéria, há elementos que considerem os fatores fundamentais da ... -
(Res)significando o direito à cidade sustentável: os grafismos urbanos como parte integrante do patrimônio cultural brasileiro
(2016-11-04)O presente estudo objetiva, a partir de uma análise sistêmico-complexa, descortinar em que medida os grafismos urbanos podem ser analisados a partir do viés da manifestação cultural, fazendo parte assim do patrimônio ... -
Privatização e mercantilização da água na América latina: desafios da sustentabilidade e defesa do bem (de uso) comum no e para além do capitalismo
(2016-11-21)Este trabalho apresenta-se a partir de uma análise quanto aos processos de privatização e mercantilização da água na América Latina nos últimos 20 anos, verificando-se quais os desafios da sustentabilidade no e para além ... -
Princípio da responsabilidade ao proteger – uma perspectiva (des)colonizadora e de sustentabilidade a partir dos países do sul global
(2016-12-12)A análise da evolução das normas, em específico no âmbito internacional, demonstra conflitos normativos e principiológicos que servem de instrumento de reprodução de poder e da dicotomia colonizador-colonizado, mesmo quando ...