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Limites e possibilidades do sistema de pagamento por serviços ambientais como instrumento de promoção da sustentabilidade socioambiental no Brasil
(Universidade Federal de Santa Maria, 2017-03-07)
Brazilian environmental policy, as a law and public policy, provides the State a framework of instruments to guide the activities and practices of individuals and the society, guiding them to the imperatives of sustainability. ...
Operações empresariais transnacionais e planejamento tributário: os institutos da elisão e evasão fiscal na perspectiva da hermenêutica constitucional
(Universidade Federal de Santa Maria, 2017-03-15)
The phenomenon of globalization, fueled by technological evolution, implied the decentralization of factors of production, which began to migrate easily through the world jurisdictions, linking different markets, in a true ...
A inclusão digital como direito fundamental passível de viabilizar a participação cidadã
(Universidade Federal de Santa Maria, 2017-02-24)
The development of Information and Communication Technologies (ICT) has transformed the way of life and the way people relate, impacting human life in every way. So everyone needs to be connected. ICT has become an important ...
Princípio da jurisdição universal: a deslocalização judiciária entre o dever ser cosmopolita e a realidade da cosmopolitização
(Universidade Federal de Santa Maria, 2017-03-14)
The process of internationalization of human rights was one of those responsible for making individuals subject to international law and for motivating the development of the principle of humanity. In this context, ...
O desvelar de uma teoria da decidibilidade aplicada ao regime de teletrabalho
(Universidade Federal de Santa Maria, 2017-03)
Influencias generadas por la nueva información y las tecnologías de comunicación - TIC han traído cambios considerables en todo el mundo, por lo que la sociedad actual en una sociedad red real. Estos avances tecnológicos ...
Levando o direito à intimidade à sério no contexto da sociedade em rede
(Universidade Federal de Santa Maria, 2017-02-22)
The right to intimacy, foreseen in article 5 of the Federal Constitution, acquires new delineations in the context of the network society, characterized by the use of information and communication technologies, especially ...
Soberania (ambiental) e defesa nacional: mecanismos de defesa nacional no combate à ingerência ambiental
(Universidade Federal de Santa Maria, 2017-04-03)
Este trabajo utiliza un mirar que busca escapar de la hegemonización impuesta por los países del norte, con este punto de vista, tiene como objetivo explorar el "diálogo de confrontación" entre las tesis que predican, de ...
Direito fundamental à privacidade: desdobramentos possíveis até o direito à extimidade
(Universidade Federal de Santa Maria, 2017-02-27)
The present work intends to identify how the classic concepts of the right to privacy are related to the current social arrangement, organized in a network. In this arrangement, the members began to live in a confessional ...
Saberes tradicionais e propriedade intelectual: utopia ou possibilidade de proteção na perspectiva do novo constitucionalismo latino-americano
(Universidade Federal de Santa Maria, 2017-01-26)
In the era of globalization and the information society of the biotechnology sectors has had remarkable expansion and economic discourse. In this sense, today, ensure the monopoly of resources and important information in ...
Limites e possibilidades dos instrumentos normativos na proteção do patrimônio cultural urbano: uma análise a partir dos vieses da sustentabilidade
(Universidade Federal de Santa Maria, 2017-01-26)
Starting from the broad universe of culture and based on a deductive analysis, the author intends to reveal the preservation of urban cultural heritage and the biases of sustainability in its multiple facets.