Decido assim porque a sociedade pensa assim: a influência da mídia nas decisões judiciais em tempos de sociedade em rede
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Date
2022-03-28Primeiro membro da banca
Hoffmam, Fernando
Segundo membro da banca
Garcia, Jaci Rene Costa
Metadata
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A presente dissertação objetiva compreender a influência da mídia nas decisões judiciais em tempos de sociedade em rede. Para que isso seja possível, o trabalho é dividido em três seções principais. Inicia-se pela investigação da relação estabelecida entre apelo social, midiatização de casos e a tomada de decisões discricionárias em direito, tratando sobre como o apelo midiático, fomentado pelos anseios populares, corrobora para a tomada de decisões judiciais eivadas de subjetividade e para o fortalecimento do paradigma da filosofia da consciência no campo da jurisdição processual. O segundo capítulo verifica a importância de se falar em giro ontológico-linguístico à jurisdição contemporaneamente, na esfera das decisões judiciais, tratando da necessidade de uma invasão da linguagem na filosofia no processo como condição de possibilidade para o afastamento da filosofia da consciência e de sua consequente subjetividade assujeitadora nas decisões judiciais. Além disso, compreende a incompatibilidade do paradigma da consciência com o panorama atual do direito a partir de uma perspectiva filosófico-hermenêutica. Por fim, a terceira seção estuda a (im)possibilidade de haver uma jurisdição processual refém da incontrolabilidade de decisões judiciais presentes na discricionariedade no sentido forte sob o manto da teoria de Ronald Dworkin, estabelecendo bases com um constitucionalismo contemporâneo, a partir da necessidade de se compreender constitucional e hermeneuticamente o processo judicial. Aliado a isso, verifica a tese da resposta correta nesse contexto, recorrendo aos deveres de coerência e integridade às respostas judiciais proferidas no cenário da sociedade em rede e, mais que isso, de uma resposta hermeneuticamente adequada à Constituição, enquanto direito fundamentalmente consagrado. Assim, questiona-se: como a mídia, enquanto instrumento de reprodução do clamor social, influencia na tomada de decisões judiciais em tempos de sociedade em rede? Destarte, qual o local ocupado pela filosofia da linguagem nesse cenário? Para solucionar o problema de pesquisa levantado, utiliza-se a abordagem fenomenológico-hermenêutica, já que o ensaio ancora-se na liguagem como espaço de acontecimento do Ser. Como teoria de base, o trabalho tem a teoria hermenêutica, especificamente no que diz respeito à crítica hermenêutica do direito, com os pilares estruturais fixados nas teorias da filosofia hermenêutica, de Martin Heidegger, da hermenêutica filosófica, de Hans-Georg Gadamer e no anti-relativismo de Ronald Dworkin. Ao final da pesquisa, é possível concluir que a influência da mídia na tomada de decisões judiciais em tempos de sociedade em rede é afirmada pela relação simbiótica estabelecida entre apelo social e mídias, enquanto mecanismo poderoso para pressionar o Poder Judiciário, principalmente por meio das tecnologias comunicacionais. A partir do apelo midiático o processo judicial se espetaculariza e pode ativar subjetividades no ato decisório, o que desagua em decisões judiciais que se fundamentem em elementos que não que servem legal e constitucionalmente a um Estado democrático de direito. Respostas com base em convicções morais, apelos sociais, experiências passadas e sentimentos pessoais podem eclodir desse complexo fenômeno, trazendo (ou mantendo) ao terreno da jurisdição contemporânea o ranço do paradigma da filosofia da consciência, na forma de decisões discricionárias. O local ocupado pela filosofia da linguagem nesse cenário, por sua vez, está na própria função da linguagem, que, na jurisdição processual, consiste em proporcionar a demonstração de que respostas judiciais são frutos de exposições demonstrativas, e não de fundamentações dedutivas. Respostas devem ser hermeneuticamente construídas e, decisivamente, a subjetividade dos julgados não é um dos pilares dessa construção. A linguagem possibilita a pré-compreensão e compreensão do julgador, além de ser indispensável para o estabelecimento da correta relação entre sujeito e objeto. Ademais, é condição de possibilidade para que o sujeito conheça o mundo e, também, para que o próprio mundo exista.
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