Estudo comparativo da opção pela filantropia no setor da saúde
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Date
2007-08-14Author
Conterato, Dianifer
Souza, Vanice Aguirre de
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Este trabalho procura evidenciar o estudo comparativo da opção ou não pela filantropia, trazendo as vantagens e as desvantagens na escolha da filantropia em entidades que atuam na área da saúde, considerando a legislação vigente no Brasil, buscando também apresentar o complexo processo utilizado para composição e conservação de uma entidade de fins filantrópicos de acordo com as exigências legais. Considera a importância dessas entidades beneficentes por atuarem em benfeitoria das classes de baixa renda, sem obter qualquer compensação por parte desses beneficiados, ressaltando, ainda, as dificuldades legais enfrentadas por essas entidades para prosseguirem em sua função assistencial, devido às duras exigências impostas pelo Estado, ficando a elas a dúvida se ainda existem vantagens em continuar com a filantropia. Conseqüentemente, o presente trabalho tem como finalidade demonstrar a importância, cada vez maior, da assistência social desenvolvida por essas entidades, e as barreiras designadas a partir das exigências feitas pelo Estado e a ausência de uma legislação conjugada e pertinente ao seu funcionamento e propagação. Diante dos fatos, percebe-se que atualmente essas entidades sociais estão sendo desmotivadas a manter a filantropia, ou seja, o papel relevante no apoio às questões sociais está sendo questionado pelas entidades filantrópicas, isso diante da série de entraves legais encontrados pelas mesmas. Através de um exemplo prático, procurou-se demonstrar os resultados obtidos num hospital filantrópico para comparação com os resultados de um hospital particular e a utilização de critérios injustos para obter a renovação do certificado de entidade de assistência social. Os resultados encontrados permitem concluir que existem aspectos legais contestáveis que podem ser solucionados com alterações na legislação vigente e nos critérios estabelecidos pelo conselho nacional de assistência social (CNAS) referentes ao enquadramento da entidade filantrópica. Logo, a continuidade desses equívocos legais na conjuntura atual pode apenas garantir que o valor despendido, ou o serviço prestado gratuitamente pelas entidades filantrópicas exceda a importância da isenção usufruída, o que determina que a grande maioria destas entidades possa optar pela não-filantropia.
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- TCC Ciências Contábeis [645]
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