A incidência tributária nas operações do mercado de créditos de carbono e sua contabilização
Resumo
Este trabalho apresenta a importância dos créditos de carbono como um instituto novo, que logo fará parte do cotidiano da Contabilidade. Surgido mediante negociações nas Conferências das Partes do Protocolo de Quioto, os créditos de carbono são resultado da adoção da sistemática do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo, o qual busca permitir que os países em desenvolvimento possam colaborar para a diminuição da emissão dos gases de efeito estufa que afetam a temperatura da Terra. Mediante esse sistema de Mecanismo de Desenvolvimento Limpo, busca-se favorecer o desenvolvimento de tecnologias limpas nos países Não Anexo I do Protocolo de Quioto, facilitando o cumprimento das metas de emissão de gases de efeito estufa assumidas pelos os países do Anexo I do Protocolo. Assim, com o surgimento do mercado de créditos de carbono, a ser regulado pela Bolsa de Mercadorias & Futuros, urge a definição da natureza das Reduções Certificadas de Emissão. A partir da definição dessa natureza jurídica será possível prever os efeitos tributários e contábeis mais apropriados nas relações de venda dos créditos de carbono. Nesse trabalho, busca-se apresentar as principais discussões teóricas sobre o tema, definindo-se a natureza jurídica das Reduções Certificadas de Emissões. Auferidas as conclusões, será possível a determinação dos reflexos da atividade de compra e venda de créditos de carbono na contabilidade da empresa brasileira vendedora dos créditos de carbono, bem como a incidência tributária nas operações.
Coleções
- TCC Ciências Contábeis [645]
Os arquivos de licença a seguir estão associados a este item: