O acesso à internet como um novo direito fundamental em um cenário (pós) pandêmico
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Data
2022-11-25Primeiro membro da banca
De Gregori, Isabel Christine Silva
Segundo membro da banca
Engelmann, Wilson
Metadata
Mostrar registro completoResumo
Este trabalho objetivou investigar a possibilidade de se conceber o acesso à internet
como um novo direito fundamental no cenário (pós) pandêmico. A investigação
dessa temática foi impulsionada pelo fato que a internet, com o passar dos anos,
trouxe grandes e importantes avanços, além de se tornar um instrumento de acesso
e concretização de diversos direitos do cidadão. No cenário (pós) pandêmico, a
dependência da internet se tornou ainda maior. A abrangência do acesso à internet
passou do facultativo ao essencial, tendo em vista que o exercício de direitos como
acesso à educação e acesso à justiça se tornaram essencialmente dependentes da
internet, ficando na maior parte das vezes restritos apenas ao meio digital. Com
base nisso, foi elaborado o seguinte problema de pesquisa, para ser respondido
nesta dissertação: em que medida o direito de acesso à internet pode ser concebido
como um novo direito fundamental no cenário (pós) pandêmico? Para responder a
esse questionamento, como metodologia foi utilizado o método de abordagem
dedutivo, de maneira que, primeiramente, partiu-se da análise abrangente dos
direitos fundamentais e dos novos direitos na sociedade em rede e, em um segundo
momento, identificou-se a caracterização de novos direitos (fundamentais) em
tempos tecnológicos (pós) pandêmicos diante da possível ciclotímica das garantias,
onde, finalmente, verificou-se a possibilidade de enquadramento do direito de
acesso à internet como um novo direito (fundamental) em um cenário (pós)
pandêmico através da PEC 185/2015 ou mesmo através da cláusula de abertura
constitucional. Já os métodos de procedimento empregados foram pesquisa
bibliográfica e análise documental. O primeiro foi utilizado investigando-se os direitos
fundamentais e suas alterações na era digital, os novos direitos, as características
de novos direitos fundamentais em tempos tecnológicos e o estudo da ciclotímica
das garantias. O segundo foi utilizado analisando-se de forma minuciosa o conteúdo
da PEC 185/2015 e a (des)necessidade de sua positivação. Técnicas de pesquisa
como a elaboração de fichamentos e de resumos expandidos também fizeram parte
desta pesquisa. O embasamento teórico e jurídico desse trabalho contou com as
importantes contribuições de Antonio Enrique Pérez Luño, Manuel Castells, Ingo
Wolfgang Sarlet e Deisy Ventura. Derradeiramente, concluiu-se que há
embasamento jurídico e consequentemente a possibilidade de reconhecimento do
direito de acesso à internet enquanto um novo direito fundamental no cenário (pós)
pandêmico, tanto através da PEC 185/2015, como através da cláusula de abertura
constitucional. Assim como, também se concluiu que para ser garantida a devida
perenidade do direito de acesso à internet é necessária a sua positivação na
Constituição Federal através da PEC 185/2015, tendo em vista que enquanto um direito fundamental implícito invariavelmente se revestirá de um caráter ciclotímico, o
que de forma alguma se espera e aceita ocorra com o direito de acesso à internet.
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