Terceirização trabalhista e suas repercussões para os trabalhadores
Abstract
A terceirização trabalhista, considerada uma forma de flexibilização das condições de trabalho, surge como uma possiblidade, em um contexto de crise econômica, de redução de custos e especialização da mão de obra. Apesar da falta de regulamentação específica no Brasil, a terceirização já é uma realidade amplamente difundida no país. Assim, frente ao crescente número de demandas judiciais, o Tribunal Superior do Trabalho deu origem à sua Súmula 256, e posteriormente à atual Súmula 331, de forma a definir uma base legal sobre a qual as terceirizações poderiam ser postas em prática. De mais avançada tramitação no Congresso, o Projeto de Lei n.º 4330/04 propõe a ampliação das possibilidades de terceirização, passando a permitir a terceirização da atividade-fim da empresa. Dessa forma, não obstante o crescimento vertiginoso da prática já verificado atualmente, possível é que tal processo se intensifique. Dessa forma, considerando a crescente importância do instituto da terceirização trabalhista no mundo do trabalho brasileiro, a presente pesquisa, através do método de abordagem indutivo, com o auxílio dos métodos procedimentais histórico, comparativo e monográfico, procura demonstrar os efeitos que a terceirização implica na vida dos trabalhadores. Concluiu-se que a terceirização precariza consideravelmente as relações de trabalho, tornando-as mais gravosas para os trabalhadores em aspectos concernentes à remuneração, discriminação, jornadas de trabalho, segurança e saúde no trabalho e organização sindical. Além disso, não representa melhora na qualidade do serviço prestado, tendo como único argumento a diminuição de custos de produção, à margem de qualquer preocupação com o bem-estar dos trabalhadores.
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- TCC Direito [400]