Assédio moral laboral: a indenização por dano moral
Abstract
Este trabalho monográfico tem como tema o Assédio Moral Laboral e sua principal consequência jurídica proveniente da tutela fornecida pelo sistema jurídico brasileiro: a indenização por dano moral. O assédio moral é um fenômeno que nasceu com o próprio trabalho, existindo desde os primórdios das relações humanas estando definido como sendo a utilização de gestos, palavras e condutas ilícitas de forma repetitiva e sistemáticas num período de tempo, que visam à desestabilização emocional da vítima, com o objetivo, principalmente, de afastá-la do ambiente laboral. É fenômeno novo, tendo sua discussão no universo do trabalho em pleno desenvolvimento. No entanto, a visibilidade jurídica e social do assédio moral não tomou proporções necessárias à sua efetiva punição e prevenção, situação que é facilitada pela ausência de norma jurídica federal no tocante a esse tema. O ofensor pode ser empregador, superior hierárquico, colega de trabalho ou até mesmo terceiro não vinculado à empresa, os quais cometem atos ilícitos e, assim, provocam dano moral passível de indenização e responsabilização civil do empregador. Após analisar o instituto do assédio moral no ambiente laboral e uma de suas consequências jurídicas que é o dano moral à vítima, buscou-se apresentar a problemática da fixação do quantum advindo da indenização por danos morais decorrente das condutas assediantes. Nesta oportunidade, procurou-se analisar os critérios de fixação de valor utilizados pelos Magistrados para arbitrar as indenizações por dano moral decorrente de assédio moral laboral. A pesquisa inicia-se norteada pelo seguinte questionamento: quais os critérios para se obter uma indenização mais justa? Observou-se durante a pesquisa uma falta de uniformidade de valor arbitrados em situações similares e uma excessiva subjetividade no arbitramento do quantum. Ademais, o trabalho é conduzido à guisa do método indutivo com base na pesquisa bibliográfica e documental (jurisprudências) e o método de procedimento monográfico.
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- TCC Direito [400]
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