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dc.contributor.advisorCavalheiro, Larissa Nunes
dc.creatorDutra, Érica Rodrigues
dc.date.accessioned2017-05-05T03:34:03Z
dc.date.available2017-05-05T03:34:03Z
dc.date.issued2016-12-05
dc.date.submitted2016
dc.identifier.urihttp://repositorio.ufsm.br/handle/1/2827
dc.descriptionTrabalho de conclusão de curso (graduação) - Universidade Federal de Santa Maria, Centro de Ciências Sociais e Humanas, Curso de Direito, RS, 2016.por
dc.description.abstractThe resocializer purpose of punishment throughout history has evolved in order to contemplate both social reality and political reality in the criminal sphere. Since then, numerous attempts have been made to introduce a humanitarian character. Inserted in the Federal Constitution and in the Law on Criminal Executions, the rights of prisoners are prerogatives that must be covered for the effective reintroduction of the individual to society. Having made an exposition about this historical evolution and established the parameters on which the analysis of conduct is based, in our legislation, the present study proposes, through the methods of historical and monographic procedure and the method of deductive approach, to identify the Limits and possibilities of these legal "promises" in the face of the crisis. From there, it is sought to detect the main alternatives currently offered to remedy any disrespect and the decay of the prison system. It is also discussed how the penal institutes of the State of Rio Grande do Sul analyze the importance of prisoners' income in criminal execution, which is done through a study of judgments given in practical cases of the Court of Justice of that territory.eng
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade Federal de Santa Mariapor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.subjectRessocializaçãopor
dc.subjectDetentospor
dc.subjectDireitospor
dc.subjectCrisepor
dc.subjectPresídiospor
dc.subjectJurisprudênciapor
dc.subjectResocializationpor
dc.subjectInmatespor
dc.subjectRightspor
dc.subjectCrisispor
dc.subjectPrisonspor
dc.subjectJudge-made lawpor
dc.titleSistema carcerário e a (im)possibilidade de ressocialização: das “promessas” legais a crise evidenciadapor
dc.typeTrabalho de Conclusão de Curso de Graduaçãopor
dc.degree.localSanta Maria, RS, Brasilpor
dc.degree.graduationCurso de Direitopor
dc.description.resumoA finalidade ressocializadora da pena, ao longo da história, evoluiu de modo a contemplar tanto a realidade social, quanto a realidade política, no aspecto criminal. Desde então, inúmeras tentativas foram feitas para introduzir à sanção um caráter humanitário. Inseridos na Constituição Federal e na Lei de Execuções Penais, os direitos dos presos são prerrogativas que devem ser abarcadas para a efetiva reintrodução do indivíduo à sociedade. Feita uma exposição acerca dessa evolução histórica e estabelecidos os parâmetros sobre os quais se funda a análise da conduta, em nossa legislação, o presente estudo se propõe, por meio dos métodos de procedimento histórico e monográfico e do método de abordagem dedutivo, a identificar os limites e possibilidades dessas “promessas” legais perante a crise evidenciada. A partir daí, busca-se detectar quais as principais alternativas oferecidas atualmente para sanar eventuais desrespeitos e a decadência do sistema carcerário. Também é discutida a forma como os institutos penais do Estado do Rio Grande do Sul analisam a importância dos proveitos dos presos na execução penal, o que é feito por meio de estudo de acórdãos proferidos em casos práticos do Tribunal de Justiça do referido território.por
dc.publisher.unidadeCentro de Ciências Sociais e Humanaspor


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  • TCC Direito [263]
    Coleção de trabalhos de conclusão do Curso de Direito

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