A gestão penal dos indesejáveis no contexto capitalista brasileiro
Abstract
No contexto das democracias liberais-securitárias, que seguem o ideal capitalista,
determinados grupos sociais são entendidos como perigosos e, portanto,
indesejáveis. Assim, a segurança aparece como máxima a ser defendida, entendendo
como necessárias todas as medidas que tenham como base o discurso de proteção
da população, criando um inimigo comum a ser combatido, e consequentemente um
constante estado de guerra. Dessa forma, utiliza-se o ordenamento jurídico, sobretudo
o Direito Penal, para legitimar ações estatais repressivas que têm como objetivo a
exclusão e eliminação dos indesejáveis. Nessa esteira, o presente trabalho busca
analisar e expor qual é o papel do sistema penal brasileiro na lógica violenta da gestão
dos indesejáveis, explicitando quem são esses “inimigos” e questionando sobre a
função do cárcere e da pena neste cenário. A criminologia crítica será amplamente
usada como base para tal intuito. Ainda, analisar-se-á a revolta como tecnologia
política capaz de modificar as estruturas hierárquicas vigentes, sendo utilizada dentro
das lutas por condições de vida e sobrevivência. Para tanto, será utilizado o método
dialético de abordagem, os métodos de procedimento histórico e monográfico e as
técnicas de pesquisa exploratória e bibliográfica. Buscou-se, dessa maneira, não
apenas a comprovação dos fenômenos expostos, como também sua explicação,
utilizando-se gráficos, artigos, livros e pesquisas científicas que tratam sobre o tema.
Como conclusão, observou-se que o sistema penal tem suas raízes no racismo e no
ódio às populações marginalizadas, as quais só se tornaram nessa condição devido
ao ódio e medo branco e burguês de terem sua hegemonia ameaçada. Esses efeitos
são facilmente observados até os dias atuais, não sendo uma condição específica dos
séculos passados. Ante o exposto, estamos longe de esgotar o debate sobre o tema,
haja vista sua complexidade, assim como também pelo fato de não ser uma tarefa
fácil, tampouco encorajada, já que vai de encontro a ideologia dominante. Contudo, é
necessário se questionar e indagar sobre o sistema vigente, sem assumir posição
conformista nem derrotista.
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- TCC Direito [400]
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