dc.contributor.advisor | Rodrigues, Nina Trícia Disconzi | |
dc.creator | Zanirato, Ramon Romeiro | |
dc.date.accessioned | 2023-08-09T17:32:25Z | |
dc.date.available | 2023-08-09T17:32:25Z | |
dc.date.issued | 2023-07-10 | |
dc.date.submitted | 2023 | |
dc.identifier.citation | ZANIRATO, R. R. Direito e tecnologia: o capitalismo de vigilância e as fronteiras da proteção de dados pessoais. 2023. 60 p. Trabalho de Conclusão de Curso de Graduação em Direito - Universidade Federal de Santa Maria, Santa Maria, RS, 2023. | por |
dc.identifier.uri | http://repositorio.ufsm.br/handle/1/29892 | |
dc.description | Trabalho de conclusão de curso de graduação - Universidade Federal de Santa Maria, Centro de Ciências Sociais e Humanas, Curso Superior de Direito, RS, 2023. | por |
dc.description.abstract | Due to the rise of big techs and the increasing development of information and communication technologies (ICTs), Shoshana Zuboff has theorized the surveillance capitalism. Through predatory data collection, ICTs violate the user’s privacy and right to informational self-determination. This work aims to comprehend the surveillance capitalism, as well as to explore the negative reflexes this new dynamic provokes into the users. After contextualizing the phenomenon and reentering remarkable events, this work faces Brazilian legal system, in order to comprehend whether surveillance capitalism is regulated, and to what extent it is possible to verify effectiveness in the user’s data protection. The phenomenological approach method was utilized, as well as the monographic procedure method. The research technique utilized was bibliographic research. The main result obtained is that the surveillance capitalism is not regulated by the Brazilian legal system. However, the express provision of personal data protection as a fundamental right in Brazil’s Federal Constitution represents a big step towards the regulation of the surveillance capitalism, although it may not be possible to verify effective protection. | eng |
dc.language | por | por |
dc.publisher | Universidade Federal de Santa Maria | por |
dc.rights | Acesso Aberto | por |
dc.rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International | * |
dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/ | * |
dc.subject | capitalismo de vigilância | por |
dc.subject | efetividade | por |
dc.subject | proteção de dados pessoais | por |
dc.subject | effectiveness | eng |
dc.subject | personal data protection | eng |
dc.subject | surveillance capitalism | eng |
dc.title | Direito e Tecnologia: o capitalismo de vigilância e as fronteiras da proteção de dados pessoais | por |
dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso de Graduação | por |
dc.degree.local | Santa Maria, RS, Brasil. | por |
dc.degree.graduation | Direito | por |
dc.description.resumo | Com a ascensão das Big Techs e desenvolvimento vertiginoso das tecnologias de informação e comunicação (TICs), Shoshana Zuboff teorizou o capitalismo de vigilância. Em uma dinâmica predatória dos dados pessoais do usuário, sua privacidade é violada e sua autodeterminação informativa, corrompida. Nesse cenário, surge o presente trabalho. Busca-se compreender o fenômeno do capitalismo de vigilância, tal qual teorizado por Zuboff, bem como explorar os reflexos nocivos dessa nova dinâmica em relação ao titular dos dados. Após a contextualização do fenômeno e de revisitação de casos emblemáticos da nocividade do sistema, passa-se ao enfrentamento do ordenamento jurídico brasileiro, buscando compreender se o capitalismo de vigilância é recepcionado e regulado, e em que medida é possível falar-se na efetiva proteção dos dados pessoais dos usuários. Foi utilizado o método de abordagem fenomenológico, e o método de procedimento monográfico. A técnica de pesquisa utilizada foi a pesquisa bibliográfica. O principal resultado obtido neste trabalho foi que o ordenamento jurídico brasileiro não recepciona, tampouco regula o capitalismo de vigilância. No entanto, a previsão expressa da proteção de dados pessoais no rol de direitos fundamentais alça o Brasil a um patamar avançado de proteção. Apesar de não se poder falar na efetiva proteção dos dados pessoais, o status constitucional representa importante passo rumo à regulação do capitalismo de vigilância, podendo orientar a aplicação da norma em favor do usuário no caso concreto. | por |
dc.publisher.country | Brasil | por |
dc.publisher.initials | UFSM | por |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO | por |
dc.publisher.unidade | Centro de Ciências Sociais e Humanas | por |