Direito dos desastres aplicado no contexto da exploração mineral Maceió (AL)
Abstract
A pesquisa será realizada por meio de fontes bibliográficas, incluindo artigos e livros, além de
documentos legais como leis e regulamentações relacionadas ao Direito de Desastres. As fontes online
são consultadas abrangem plataformas como documentarios, Scielo, Google Acadêmico, o Banco de
Teses e Dissertações da CAPES, bem como periódicos. Além disso, serão analisados dados
provenientes da Agência Nacional de Mineração, relatórios da Companhia de Pesquisa de Recursos
Minerais e Serviços Geológicos do Brasil, bem como documentos específicos, como a Ação Civil
Pública de número 080366252.2019.4.05.8000, entre outros.
Esta monografia aborda a questão do direito dos desastres no contexto do impacto socioambiental
resultante da exploração mineral da Braskem no bairro do Pinheiro, na cidade de Maceió, capital do
estado de Alagoas. O estudo se baseia em um caso real de desastre ambiental que afetou
significativamente a comunidade local, forçando o deslocamento de milhares de pessoas e gerando
impactos profundos na saúde mental e emocional da população. O objetivo desta monografia é
analisar em profundidade a aplicabilidade do direito dos desastres nesse contexto, focando nas fases de
prevenção, mitigação, atendimento emergencial, identificação das vítimas e recuperação. Pretende-se
entender como esse campo do direito pode contribuir para a minimização dos impactos ambientais e
sociais decorrentes da exploração mineral, mesmo em um cenário de carência legislativa. Neste
sentido, o presente estudo destaca a importância do direito dos desastres na abordagem de desastres
socioambientais complexos, evidenciando a necessidade de medidas preventivas, de mitigação e de
recuperações eficazes. O estudo ressalta a carência de regulamentações adequadas no Brasil. Esta
monografia aborda a questão do direito dos desastres no contexto do impacto socioambiental
resultante da exploração mineral da Braskem no bairro do Pinheiro, na cidade de Maceió, capital do
estado de Alagoas. O estudo se baseia em um caso real de desastre ambiental que afetou
significativamente a comunidade local, forçando o deslocamento de milhares de pessoas e gerando
impactos profundos na saúde mental e emocional da população. O objetivo desta monografia é
analisar em profundidade a aplicabilidade do direito dos desastres nesse contexto, focando nas fases de
prevenção, mitigação, atendimento emergencial, identificação das vítimas e recuperação. Pretende-se
entender como esse campo do direito pode contribuir para a minimização dos impactos ambientais e
sociais decorrentes da exploração mineral, mesmo em um cenário de carência legislativa. Neste
sentido, o presente estudo destaca a importância do direito dos desastres na abordagem de desastres
socioambientais complexos, evidenciando a necessidade de medidas preventivas, de mitigação e de
recuperações eficazes. O estudo ressalta a carência de regulamentações adequadas no Brasil e destaca
a importância da participação pública e da transparência na tomada de decisões. Em última análise,
esta pesquisa sublinha a complexidade dos desafios socioambientais no país e a necessidade de uma
abordagem multidisciplinar e colaborativa para enfrentá-los. A aplicação eficaz do direito dos
desastres requer um compromisso contínuo com a proteção ambiental, o bem-estar da comunidade
local e a justiça social. Por fim, dessa monografia, espera-se contribuir para um debate profícuo e
orientado para soluções sustentáveis, visando um futuro mais seguro e sustentável no Brasil.
Collections
- TCC Direito [400]
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