Morte e vida das constituições: a ação direta de inconstitucionalidade por omissão e os desafios na concretização das normas de eficácia limitada na Constituição Federal de 1988
Resumo
A presente monografia versa sobre a análise da Ação Direta de Inconstitucionalidade por
Omissão como instrumento jurídico para a concretização das normas de eficácia limitada
presentes na Constituição Federal de 1988. Serão considerados os desafios enfrentados nesse
processo, bem como a busca por alternativas para superar tais obstáculos. A promoção da
efetividade das normas de eficácia limitada na Constituição Federal de 1988, por meio do uso
da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão, requer um equilíbrio adequado entre a
atuação judicial e o respeito aos limites da separação de poderes. Nessa perspectiva, tem-se
enquanto hipótese central que a concretização das normas de eficácia limitada deve ser
realizada de maneira cautelosa, evitando excessos e preservando a legitimidade democrática do
processo legislativo. Além disso, é necessário que a atuação judicial esteja pautada na
interpretação constitucional, no diálogo institucional e na utilização adequada da Ação Direta
de Inconstitucionalidade por Omissão como instrumento para suprir omissões legislativas.
Portanto, a hipótese levanta a possibilidade de que, ao buscar a síntese entre a judicialização da
política e o ativismo judicial, seja viável superar os desafios na concretização das normas de
eficácia limitada, garantindo sua efetividade sem comprometer a separação de poderes e a força
normativa constitucional, conferindo vida à Constituição. Investigar os desafios na
concretização das normas de eficácia limitada previstas na Constituição Federal de 1988,
utilizando a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão como instrumento de análise e
considerando o embate existente entre a judicialização da política e o ativismo judicial.
Coleções
- TCC Direito [400]
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