Cooperação educacional brasileira na América do Sul: lições do acervo do Mercosul
Abstract
Este estudo detalha a cooperação educacional brasileira no MERCOSUL sob a ótica do direito internacional contemporâneo, investigando seu impacto nas políticas nacionais e desafios globais. Utilizando métodos qualitativos, examina tratados específicos para mapear seu conteúdo normativo, baseando-se em categorias de horizontalidade e cooperação estruturante. O estudo oferece uma visão abrangente das dinâmicas, desafios e potencialidades dessa cooperação regional. A pesquisa identificou 41 acordos educacionais no Mercosul, evidenciando regimes temáticos, com destaque para o reconhecimento de títulos como o principal. Esta análise contribui para a compreensão aprofundada da cooperação educacional no contexto do Mercosul, destacando suas nuances normativas e sua influência na estrutura regional de cooperação. Ao examinar a interação entre direito internacional e cooperação educacional, este estudo reforça a importância de tais tratados como impulsionadores de políticas educacionais transnacionais, abordando desafios e oportunidades para a integração regional na América do Sul.
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