dc.contributor.advisor | Leal da Silva, Rosane | |
dc.creator | Somavilla, Vanessa Drescher | |
dc.date.accessioned | 2024-02-27T13:11:59Z | |
dc.date.available | 2024-02-27T13:11:59Z | |
dc.date.issued | 2023-11-27 | |
dc.date.submitted | 2023 | |
dc.identifier.citation | SOMAVILLA, V. D. A regulação das plataformas digitais como forma de combate à desinformação à luz da experiência eleitoral brasileira de 2022. 2023. 70 p. Trabalho de Conclusão de Curso de Graduação em Direito - Universidade Federal de Santa Maria, Santa Maria, RS, 2023. | por |
dc.identifier.uri | http://repositorio.ufsm.br/handle/1/31572 | |
dc.description | Trabalho de conclusão de curso de graduação - Universidade Federal de Santa Maria, Centro de Ciências Sociais e Humanas, Curso Superior de Direito, RS, 2023. | por |
dc.description.abstract | The main objective of this paper is to analyze the limitations and potentialities of regulating
digital platforms in Brazil, as a means of combating the dissemination of disinformation, based
on the Brazilian electoral experience of 2022, considering the impact of these contents on
democracy, and in what extent regulation could affect free speech. To this end, the dialectical
approach method is used, since the object of study will be analyzed based on the contradiction
of the elements that surround it, that is, the regulation of digital platforms as a potential
instrument to combat the dissemination of misinformation, ensuring the health of democracy,
on the one hand, and possible impact on freedom of expression, on the other. From the contrast
between thesis and antithesis, the research synthesis will be reached, which will retain the
conclusion of the outlined premises. To develop the research, the monographic procedure
method was used, given the need for a detailed analysis of the phenomenon of dissemination of
misinformation on digital platforms in the Brazilian electoral context of 2022 and its impacts
on democracy. As a research technique, indirect documentation is used, through bibliographic
research and document analysis. The importance of the research lies in its potential contribution
to the search for solutions to combat the emerging phenomenon of disinformation in the virtual
environment, responsible for the destabilization of democracy. At the end of the paper, it is
concluded that the regulation of digital platforms, with the expansion of the responsibility of
these agents for maintaining a healthy communication environment, presents itself as a suitable
instrument for combating disinformation. Furthermore, it does not have negative impacts on
freedom of expression, but rather, it is compatible with the objective and instrumental
dimension of this right. | eng |
dc.language | por | por |
dc.publisher | Universidade Federal de Santa Maria | por |
dc.rights | Acesso Aberto | por |
dc.rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International | * |
dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/ | * |
dc.subject | Democracia | por |
dc.subject | Liberdade de expressão | por |
dc.subject | Plataformas digitais | por |
dc.subject | Regulação. | por |
dc.subject | Democracy | eng |
dc.subject | Free speech | eng |
dc.subject | Digital platforms | eng |
dc.subject | Regulation | eng |
dc.title | A regulação das plataformas digitais como forma de combate à desinformação à luz da experiência eleitoral brasileira de 2022. | por |
dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso de Graduação | por |
dc.degree.local | Santa Maria, RS, Brasil. | por |
dc.degree.graduation | Direito | por |
dc.description.resumo | O presente trabalho tem como objetivo principal analisar as limitações e potencialidades da
regulação das plataformas digitais no Brasil, enquanto meio de combate à disseminação de
desinformação, a partir da experiência eleitoral brasileira de 2022, considerando o impacto
desses conteúdos sobre a democracia, e em que medida a regulação poderia afetar a liberdade
de expressão. Para tanto, utiliza-se o método de abordagem dialético, vez que o objeto de estudo
será analisado a partir da contradição dos elementos que o envolvem, ou seja, a regulação das
plataformas digitais como potencial instrumento de combate à disseminação de desinformação,
assegurando a higidez da democracia, de um lado, e eventual impacto à liberdade de expressão,
de outro. A partir da contraposição entre tese e antítese, chegar-se-á à síntese da pesquisa, que
reterá a conclusão das premissas traçadas. Para o desenvolvimento da pesquisa, utiliza-se o
método de procedimento monográfico, em vista da necessidade de uma análise detida acerca
do fenômeno da disseminação de desinformação nas plataformas digitais no contexto eleitoral
brasileiro de 2022 e seus impactos sobre a democracia. Como técnica de pesquisa, emprega-se
a documentação indireta, por meio da pesquisa bibliográfica e da análise documental. A
importância da pesquisa reside na potencial contribuição com a busca de soluções ao
enfrentamento do fenômeno emergente da desinformação no ambiente virtual, responsável pela
desestabilização da democracia. Ao final do trabalho, conclui-se que a regulação das
plataformas digitais, com a ampliação da responsabilidade desses agentes pela manutenção de
um ambiente comunicacional saudável, apresenta-se como instrumento idôneo ao combate da
desinformação. Ademais, não possui impactos negativos à liberdade de expressão, mas antes,
compatibiliza-se com a dimensão objetiva e instrumental deste direito. | por |
dc.publisher.country | Brasil | por |
dc.publisher.initials | UFSM | por |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO | por |
dc.publisher.unidade | Centro de Ciências Sociais e Humanas | por |