Análise dos indicadores de endividamento e gastos com pessoal em municípios do Rio Grande do Sul no período pré e pós pandemia de covid-19
Abstract
Durante a pandemia do COVID-19, diversas medidas de restrição foram aplicadas, impactando
o setor econômico e resultando em uma redução na arrecadação aos cofres públicos. A Lei
Complementar no 101/2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) é
direcionada ao controle das finanças púbicas, incluindo indicadores de limites de gastos com
pessoal e endividamento, considerando a Receita Corrente Líquida (RCL). Nesse contexto, o
estudo objetiva analisar o comportamento dos indicadores de endividamento e gastos com
pessoal no âmbito municipal, utilizando os dados da administração pública municipal dos
municípios gaúchos com mais de 200mil habitantes, em cumprimento às exigências legais
estabelecidas pela LRF, de forma comparativa, entre antes e pós período pandêmico. Para tanto,
desenvolveu-se um estudo qualitativo, descrito e documental, apoiado em um estudo multicaso.
A seleção dos municípios para análise considerou a população, sendo descritas as características
de cada um, com ênfase para sua estrutura aplicada ao enfrentamento da COVID-19. Os dados
revelam que os municípios apresentam indicadores de despesa com pessoal e endividamento
dentro dos limites estabelecidos pela LRF, em todo o período analisado. Quanto ao aspecto
comparativo entre os períodos, os dados revelam que a COVID-19 não afetou o comportamento
dos indicadores analisados, provocando sua elevação como apontado em estudos anteriores
com base na redução da receita ou aumento da demanda por serviços públicos. Contrariamente,
a maioria dos municípios analisados reduziu seu endividamento no período pandêmico, assim
com apresenta os menores indicadores de gastos com pessoal dentre os anos de 2020 a 2022.
Assim, conclui-se que os gestores públicos, mesmo com dificuldades para enfrentar a crise da
COVID-19 não descuidaram do equilíbrio fiscal e controle das contas públicas. Os resultados
obtidos contribuem para a literatura ao analisar o comportamento dos indicadores de gastos
com pessoal e endividamento em cenários de crise, oferecendo também subsídios práticos para
gestores públicos no processo de tomada de decisão, visando atender às demandas necessárias,
manter o equilíbrio fiscal e a regularidade das contas públicas, reforçando, ainda, a aplicação
da Teoria das Finanças Públicas.
Collections
- TCC Ciências Contábeis [675]
The following license files are associated with this item:
Except where otherwise noted, this item's license is described as Acesso Aberto