Análise das estruturas municipais de gestão ambiental: o caso dos municípios margeados pelo rio Iguaçu, em seu médio curso Paraná/Brasil.
Date
2012-12-18Metadata
Show full item recordAbstract
Há muitos anos o homem vem se utilizando da natureza para promover sua subsistência. Contudo, até pouco tempo atrás, esta mesma natureza era vista como uma fonte inesgotável de recursos. No Brasil, as áreas urbanas e rurais sempre foram ocupadas com vistas ao desenvolvimento econômico ou facilidades de acesso e deslocamento. Assim, a ocupação das Áreas de Preservação Permanente é um reflexo do processo de colonização em nosso país, que por muitos anos passou pelo cotidiano dos municípios sem que a ele fosse dada a devida importância. De tal modo, como resultado deste processo, houve alterações ambientais. Apesar disso, mesmo com uma maior conscientização ambiental nos dias atuais, somado a um maior rigor da legislação, a devastação e/ou ocupação de áreas protegidas continua a ocorrer. Assim, conhecendo a importância da preservação dessas áreas, a Constituição Federal de 1988 instituiu, em seu Art. 23, que é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios proteger o meio ambiente. Somado a isto se tem a Resolução 237/97 do Conselho Nacional de Meio Ambiente, que passa ao município uma maior responsabilidade no processo de gestão ambiental. Deste modo, o trabalho em questão objetivou analisar como se apresentam as estruturas de Gestão Ambiental Municipal nos municípios margeados pelo Rio Iguaçu, em seu Médio Curso. Para tanto, o presente estudo levou em consideração o método dedutivo, a pesquisa bibliográfica e a abordagem sistêmica. A partir das análises realizadas foi possível verificar que mesmo pertencentes a uma mesma região, os municípios apresentam características diferentes quanto a estrutura de Gestão Ambiental. Estas características vão desde a estruturação da administração pública voltada para o processo de Gestão Ambiental até a participação da sociedade civil organizada nas ações ligadas ao meio ambiente. Outra constatação foi que apenas 4 (quatro) dos 12 (doze) municípios apresentam uma estrutura de Gestão Ambiental adequada, segundo os critérios estabelecidos pelo Sistema Nacional de Meio Ambiente. Este resultado se deu principalmente pela falta de investimentos em profissionais habilitados e capacitados a gerir o meio ambiente municipal. Por fim, quando comparada à situação das Áreas de Preservação Permanente nos municípios, como indicativo da efetivação das políticas de conservação, constatou-se que a estruturação dos órgãos ambientais municipais nem sempre refletem nas áreas protegidas, ou seja, a apresentação de uma estrutura de Gestão Ambiental adequada não é, para os municípios pesquisados, a garantia de melhores condições de preservação do meio ambiente. Esta constatação se deu pelo fato de nenhum dos 12 (doze) municípios cumprirem o que determina a Lei Federal. Com base nesses resultados constata-se então a necessidade de maiores investimentos pelo poder público e também maior participação da sociedade civil organizada, ou seja, ações que realmente venham a refletir na efetivação das políticas de conservação ambiental, garantindo deste modo, uma vida sadia e com qualidade para a população.