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dc.contributor.advisorSilva, Rosane Leal da
dc.creatorBarros, Clarissa Teresinha Lovatto
dc.date.accessioned2017-08-21T17:08:03Z
dc.date.available2017-08-21T17:08:03Z
dc.date.issued2014-12-03
dc.date.submitted2014
dc.identifier.urihttp://repositorio.ufsm.br/handle/1/11499
dc.descriptionTrabalho de conclusão de curso (graduação) - Universidade Federal de Santa Maria, Centro de Ciências Sociais e Humanas, Curso de Direito, RS, 2014.por
dc.description.abstractThe understanding of democracy is connected to the ability of individuals to participate in the process of adopting measures that affect their lives, directly or indirectly. In this democratic setting, it is undeniable that the Information and Communication Technologies (ICTs), especially the Internet, have brought cultural changes in society, affecting, directly, the governmental entities. The Information Access Law (IAL) tied up with ICTs represents a paradigm shift because it promotes a culture of transparency rather than the culture of secrecy. Inserted in this scenario of informational society and paradigms changes, this monograph analyzed the digital portals of Câmara dos Deputados (House of Representatives) and Senate in order to verify the effectiveness of the IAL in the Federal Legislative as a tool of social control and transparency from the Federal Legislative Power. We used deductive method with a theoretical framework grounded in Castells and Bobbio. The methods of procedure were monographic, documental and bibliographic research and the direct, objective and nonparticipant observation with the aid of a structured form. It was concluded that there is a provision of information but it was sprayed in the portals of the Federal Legislative Power. Besides, in a large part of analyzed items the topics that should be disclosed were not located in the IAL section, but in the Transparency link.eng
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade Federal de Santa Mariapor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.subjectDemocraciapor
dc.subjectInternetpor
dc.subjectPoder legislativopor
dc.subjectInformation accesspor
dc.subjectDemocracypor
dc.subjectInternetpor
dc.subjectLegislative powerpor
dc.subjectInformation and communication technologiespor
dc.subjectAcesso à informaçãopor
dc.subjectTICs (Tecnologias de Informação e Comunicação)por
dc.titleOcultar ou divulgar? Análise da Lei de acesso à informação nos portais do poder legislativo federalpor
dc.title.alternativeHide or disclose? analysis of the information access law in the portals of federal legislative powereng
dc.typeTrabalho de Conclusão de Curso de Graduaçãopor
dc.degree.localSanta Maria, RS, Brasilpor
dc.degree.graduationDireitopor
dc.description.resumoA compreensão de democracia está atrelada à capacidade de os indivíduos participarem efetivamente do processo de adoção das medidas que atingem, direta ou indiretamente, suas vidas. Nesse cenário democrático, é inegável que as Tecnologias de Comunicação de Informação (TIC), especialmente a Internet, ocasionaram mudanças culturais na sociedade, atingindo, de maneira direta, os entes governamentais, pois a Lei de Acesso à Informação (LAI) aliada às TIC representa mudança de paradigma ao promover a cultura da transparência em substituição à cultura do segredo. Ciente de estar-se inserido na sociedade informacional e de alteração dos paradigmas, nesta monografia realizou-se a análise dos portais da Câmara dos Deputados e do Senado Federal a fim de verificar a efetividade da Lei de Acesso à Informação no Legislativo Federal como ferramenta de controle social e transparência do Poder Legislativo Federal. Utilizou-se método de abordagem dedutivo tendo por marco teórico a obra de Castells e Bobbio. O método de procedimento foi monográfico, empregando como técnicas a pesquisa documental e bibliográfica, além da observação direta, objetiva e não-participativa, com auxílio em formulário estruturado. Realizou-se a análise nos dias 09 e 10 de outubro e revisão em 08 de novembro. Concluiu-se que há a disponibilização de informações de maneira pulverizada nos portais do Legislativo Federal e, em grande parte dos itens analisados, os tópicos obrigatórios a serem divulgados não situam-se na seção da LAI, mas na da Transparência.por
dc.publisher.countryBrasilpor
dc.publisher.initialsUFSMpor
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpor
dc.publisher.unidadeCentro de Ciências Sociais e Humanaspor


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  • TCC Direito [381]
    Coleção de trabalhos de conclusão do Curso de Direito

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