Desjudicialização e celeridade processual no âmbito das serventias extrajudiciais: uma análise à luz da Constituição Federal e do projeto do novo CPC
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Date
2014-12-01Author
Martins Filho, Afonso Rodrigo de Figueiredo
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Ao longo deste trabalho monográfico em um primeiro momento discorremos
sobre o Direito Notarial e Registral visando a familiarização com esse importante ramo
do conhecimento jurídico. Estudamos sua origem e evolução, natureza jurídica, fontes
normativas e os princípios que o regem no contexto proposto para o trabalho. Feita
essa análise propedêutica focamos nossa atenção nas raízes da saturação pela qual
o Poder Judiciário está passando. Procedemos então ao estudo do projeto do Novo
Código de Processo Civil em conjunto com provimentos dos órgãos da administração
do Poder Judiciário buscando encontrar oportunidades de concretizar os princípios
constitucionais do Acesso à Justiça e Duração Razoável do Processo através de
procedimentos realizados nas serventias extrajudiciais.
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- TCC Direito [400]