Entre fronteiras e descasos: uma análise acerca dos entraves normativos à efetivação dos direitos fundamentais ao imigrante na nova lei de migração
Abstract
Muitas modificações marcam o cenário atual mundial. Entre elas, a imigração internacional tem
chamado atenção pelo crescente número de pessoas a entrar e sair de países em busca de melhores
condições e novas perspectivas de vida. Neste sentido, a presente pesquisa busca compreender a
complexidade do atual cenário dos fluxos migratórios, partindo de um mapeamento das principais
nacionalidades que migram para o Brasil e uma compreensão de suas características. Desenvolve-se
reflexões a respeito dos desafios enfrentados pelos imigrantes desde o afastamento do país de origem
até os primeiros movimentos no Brasil, percebendo o campo laboral sub-humano destinado ao
imigrante, a busca pela sobrevivência e outras peculiaridades. A partir destas constatações, analisa-se
a legislação brasileira a respeito das imigrações em uma retrospectiva histórica, a fim de analisar os
processos envolvidos nas questões imigratórias, principalmente no tocante dos interesses nacionais
como fator predominante na aceitação de imigrantes no país e a ênfase na segurança nacional,
condição que exalta a imagem do imigrante como ameaça para o Estado. Após retrospectiva e análise
de comparação entre o Estatuto do Estrangeiro e a Nova Lei de Migrações, busca-se uma
sensibilização a respeito dos desafios enfrentados para além da lei, os estigmas enfrentados pelos
imigrantes como xenofobia e racismo e o espaço ocupado pelos mesmos na sociedade. Considerando
a existência de categorias de imigrantes desejáveis e indesejáveis para o Estado, a pesquisa foca em
refletir sobre aqueles que sofrem frequentes infrações aos seus direitos. Busca-se, então, vislumbrar o
modelo ideal de imigração, que contempla o Direito Humano de Imigrar.
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- TCC Direito [400]