dc.contributor.advisor | Cavalheiro, Larissa Nunes | |
dc.creator | Dutra, Érica Rodrigues | |
dc.date.accessioned | 2019-08-07T14:56:53Z | |
dc.date.available | 2019-08-07T14:56:53Z | |
dc.date.issued | 2016-12-05 | |
dc.date.submitted | 2016 | |
dc.identifier.uri | http://repositorio.ufsm.br/handle/1/17754 | |
dc.description | Trabalho de conclusão de curso (graduação) - Universidade Federal de Santa Maria, Centro de Ciências Sociais e Humanas, Curso de Direito, RS, 2017. | por |
dc.description.abstract | The resocializer purpose of punishment throughout history has evolved in order to
contemplate both social reality and political reality in the criminal sphere. Since then,
numerous attempts have been made to introduce a humanitarian character. Inserted
in the Federal Constitution and in the Law on Criminal Executions, the rights of
prisoners are prerogatives that must be covered for the effective reintroduction of the
individual to society. Having made an exposition about this historical evolution and
established the parameters on which the analysis of conduct is based, in our
legislation, the present study proposes, through the methods of historical and
monographic procedure and the method of deductive approach, to identify the Limits
and possibilities of these legal "promises" in the face of the crisis. From there, it is
sought to detect the main alternatives currently offered to remedy any disrespect and
the decay of the prison system. It is also discussed how the penal institutes of the State
of Rio Grande do Sul analyze the importance of prisoners' income in criminal
execution, which is done through a study of judgments given in practical cases of the
Court of Justice of that territory. | eng |
dc.language | por | por |
dc.rights | Acesso Aberto | por |
dc.subject | Ressocialização | por |
dc.subject | Detentos | por |
dc.subject | Direitos | por |
dc.subject | Crise | por |
dc.subject | Presídios | por |
dc.subject | Resocialization | eng |
dc.subject | Inmates | eng |
dc.subject | Rights | eng |
dc.subject | Crisis | eng |
dc.subject | Prisons | eng |
dc.subject | Judge-made law | eng |
dc.subject | Jurisprudência | por |
dc.title | Sistema carcerário e a (im)possibilidade de ressocialização: das “promessas” legais a crise evidenciada | por |
dc.title.alternative | Carcerary system and the (im) possibility of ressocialization: from legal "promises" to evidenced crisis | eng |
dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso de Graduação | por |
dc.degree.local | Santa Maria, RS, Brasil | por |
dc.degree.graduation | Direito | por |
dc.description.resumo | A finalidade ressocializadora da pena, ao longo da história, evoluiu de modo a
contemplar tanto a realidade social, quanto a realidade política, no aspecto criminal.
Desde então, inúmeras tentativas foram feitas para introduzir à sanção um caráter
humanitário. Inseridos na Constituição Federal e na Lei de Execuções Penais, os
direitos dos presos são prerrogativas que devem ser abarcadas para a efetiva
reintrodução do indivíduo à sociedade. Feita uma exposição acerca dessa evolução
histórica e estabelecidos os parâmetros sobre os quais se funda a análise da conduta,
em nossa legislação, o presente estudo se propõe, por meio dos métodos de
procedimento histórico e monográfico e do método de abordagem dedutivo, a
identificar os limites e possibilidades dessas “promessas” legais perante a crise
evidenciada. A partir daí, busca-se detectar quais as principais alternativas oferecidas
atualmente para sanar eventuais desrespeitos e a decadência do sistema carcerário.
Também é discutida a forma como os institutos penais do Estado do Rio Grande do
Sul analisam a importância dos proveitos dos presos na execução penal, o que é feito
por meio de estudo de acórdãos proferidos em casos práticos do Tribunal de Justiça
do referido território. | por |
dc.publisher.country | Brasil | por |
dc.publisher.initials | UFSM | por |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO | por |
dc.publisher.unidade | Centro de Ciências Sociais e Humanas | por |