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dc.creatorFavera, Rafaela Bolson Dalla
dc.date.accessioned2021-04-13T09:46:21Z
dc.date.available2021-04-13T09:46:21Z
dc.date.issued2018-03-19
dc.identifier.urihttp://repositorio.ufsm.br/handle/1/20542
dc.description.abstractThis work aimed to study how surveillance, or electronic vigilance and in a global large scale, violates the human rights of citizens, and to verify the legal treatment attributed to the subject in the United States of America and in Brazil, in a comparative law study. The investigation of this issue was stimulated by the revelations of Edward Snowden in 2013, which exposed that the United States monitored and collected data and information from third parties inside and outside that country, in an indiscriminate and illegal manner. Based on the revelations and their consequences for the global order, the following research problem was elaborated to be answered in this dissertation: what are the limits and potentialities of the normative, doctrinal and precedent legal treatment accorded to surveillance in the United States and in Brazil, taking into account the human rights violated? In order to answer this question, as methodology it was used the inductive method of approach, which starts from a specific study, the Edward Snowden case, for the general, the study of surveillance as an instrument of violation of human rights in both countries investigated. The procedure methods used were the monographic and the comparative. The monograph for the analysis of the Edward Snowden case and the comparative for the comparison of the juridical treatment attributed to the subject in the United States and in Brazil, through investigation of the legislation, the doctrine and the precedents. Research techniques such as indirect documentation and bibliographic study were also part of this process. The theoretical and legal basis of this work was based on the arguments of Antonio Enrique Pérez-Luño and David Lyon, human rights and surveillance experts, respectively. Finally, it was concluded that there is no legislative prohibition for surveillance in the United States, and that the Executive Branch of that country, through its intelligence and security agencies, operates autonomously and independently, often in disregard of its own Constitution and the international regulations, by observing and collecting data and information from third parties. In Brazil, on the other hand, legislative and doctrinal gaps have been identified, since surveillance is largely ignored, which means that information flows remain unprotected in face of surveillance. In short, although there are recommendations to minimize the intrusion caused by surveillance in the world, there is no concrete and finished solution for this practice in the short term. This requires the construction of a new international arrangement around information flows.eng
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade Federal de Santa Mariapor
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/*
dc.subjectBrasilpor
dc.subjectDireitos humanospor
dc.subjectEdward Snowdenpor
dc.subjectEstados Unidos da Américapor
dc.subjectSurveillancepor
dc.subjectBrazileng
dc.subjectHuman rightseng
dc.subjectUnited States of Americaeng
dc.titleSurveillance como violadora de direitos humanos: o tratamento jurídico do tema nos Estados Unidos e no Brasil, a partir do caso Edward Snowden.por
dc.title.alternativeSurveillance as a violator of human rights: the legal treatment of the theme in the United States and in Brazil, from the Edward Snowden case.eng
dc.typeDissertaçãopor
dc.description.resumoEste trabalho objetivou estudar como a surveillance, ou vigilância eletrônica e em massa global, viola os direitos humanos dos cidadãos, e a verificar o tratamento jurídico atribuído ao tema nos Estados Unidos da América e no Brasil, em um estudo de direito comparado. A investigação dessa temática foi impulsionada pelas revelações de Edward Snowden em 2013, que expôs que os Estados Unidos vigiavam e coletavam dados e informações de terceiros, dentro e fora daquele país, de forma indiscriminada e ilegal. Com base nas revelações e nas suas consequências para a ordem global, foi elaborado o seguinte problema de pesquisa para ser respondido nesta dissertação: quais são os limites e as potencialidades do tratamento jurídico normativo, doutrinário e de precedentes atribuído à surveillance nos Estados Unidos e no Brasil, levando-se em consideração os direitos humanos violados? Para responder a esse questionamento, como metodologia foi utilizado o método de abordagem indutivo, que parte de um estudo específico, o caso Edward Snowden, para o geral, o estudo da surveillance e seu potencial violador de direitos humanos em ambos os países investigados. Já os métodos de procedimento empregados foram o monográfico e o comparativo. O monográfico para a análise do caso Edward Snowden e o comparativo para o cotejamento do tratamento jurídico atribuído ao tema nos Estados Unidos e no Brasil, por meio da investigação da legislação, da doutrina e de precedentes. Técnicas de pesquisa como a documentação indireta e o estudo bibliográfico também fizeram parte desse processo. O embasamento teórico e jurídico deste trabalho contou com as argumentações de Antonio Enrique Pérez-Luño e David Lyon, especialistas em direitos humanos e surveillance, respectivamente. Por fim, concluiu-se que inexiste uma proibição legislativa para a vigilância nos Estados Unidos, e que o Poder Executivo daquele país, por meio das agências de inteligência e segurança, atua de forma autônoma e independente, muitas vezes em desrespeito à sua própria Constituição e às normativas internacionais, ao observar e coletar dados e informações de terceiros. No Brasil, por outro lado, foram identificadas lacunas legislativas e doutrinárias, posto que a surveillance é, em grande medida, ignorada, o que faz com que os fluxos informacionais permaneçam desprotegidos frente à vigilância. Em suma, apesar de haver recomendações para minimizar a intrusão causada pela surveillance no mundo, inexiste uma solução concreta e acabada para essa prática a curto prazo. Isso impõe a construção de um novo arranjo internacional em torno dos fluxos informacionais.por
dc.contributor.advisor1Silva, Rosane Leal da
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1218962383221912por
dc.contributor.referee1Saldanha, Jania Maria Lopes
dc.contributor.referee1Lattespor
dc.contributor.referee2Limberger, Têmis
dc.contributor.referee2Lattespor
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/0987473389263456por
dc.publisher.countryBrasilpor
dc.publisher.departmentDireitopor
dc.publisher.initialsUFSMpor
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Direitopor
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpor
dc.publisher.unidadeCentro de Ciências Sociais e Humanaspor


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