dc.creator | Langwinski, Paulo Roberto | |
dc.date.accessioned | 2021-08-16T19:27:53Z | |
dc.date.available | 2021-08-16T19:27:53Z | |
dc.date.issued | 2016-10-11 | |
dc.identifier.uri | http://repositorio.ufsm.br/handle/1/21957 | |
dc.description.abstract | This study investigates malfunction verified in administrative contracts
managed by public administration with suppliers in the Universidade Federal de
Santa Maria. The purpose is to explicitate the procedures adopted by public
administrators in order to re-establish the execution of the contract, the imposition of
administrative penalties and/or the rescision of the contract, as well as the effects
and results of those actions. The study analyzes the context in which the
administrators act, what are their tools and the limitations brought to them by the
bureaucratic paradigm of brazilian public administration, emphasizing notions related
to administrative rationality, the search for public interest, efficiency and effectivity in
public action. In terms of the institution itself, it describes structures, processes e
other circumstances related to the treatment od malfunction verified in administrative
contracts with suppliers in the UFSM, by consulting documents using observation
and interviews to subsidize those analyzations. It has verified that law-prescribed
proceedings have a pedagogical characteristic when it comes to the irregular acts
committed by suppliers, but they are not capable of restoring the execution of
contracts which eventually creates new problems for administrators. It has been
observed that sanctions may promote animosity in the relationship with suppliers and
that the rescision of those contracts create the need for rework of the whole bidding
and hiring process, which may also cause loss of budgetary resources. Those
reasons lead to the development of a conciliatory and tolerant method within the
boundaries of legal permissions for dealing with malfunction in administrative
contracts due to limited regulations, which demands interpretation efforts in order to
protect the public interest. | eng |
dc.language | por | por |
dc.publisher | Universidade Federal de Santa Maria | por |
dc.rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International | * |
dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/ | * |
dc.subject | Disfunções em contratos administrativos | por |
dc.subject | Gestão pública | por |
dc.subject | UFSM | por |
dc.subject | Malfunction in administrative contracts | eng |
dc.subject | Public administration | por |
dc.title | A racionalidade administrativa e as disfunções na relação com fornecedores: o caso da Universidade Federal de Santa Maria | por |
dc.title.alternative | Administrative rationality and malfunction in the relationship with suppliers: the case of Universidade Federal de Santa Maria | eng |
dc.type | Dissertação | por |
dc.description.resumo | Este trabalho trata das disfunções que são verificadas na execução de
contratos administrativos firmados pela administração pública com particulares no
âmbito da Universidade Federal de Santa Maria. Busca-se através dele explicitar os
procedimentos adotados pelos gestores da UFSM para a retomada da execução do
contrato, a aplicação de sanções administrativas e/ou rescisão de contrato, bem
como os efeitos e resultados obtidos com essas ações. O trabalho analisa o contexto
em que os gestores atuam, quais são as suas ferramentas e limitações impostas
pelo paradigma burocrático da administração pública brasileira, destacando
conceitos relacionados à racionalidade administrativa, à busca pelo interesse
público, eficiência e efetividade da ação pública. No nível da instituição, descreve as
estruturas processos e demais circunstâncias que se relacionam ao tratamento das
disfunções verificadas nos contratos administrativos firmados com particulares no
âmbito da UFSM, utilizando a consulta a documentos, observação e entrevistas que
subsidiaram as análises. Verificou-se que os procedimentos prescritos na legislação
possuem caráter pedagógico em relação às irregularidades cometidas por parte dos
fornecedores, mas que não são capazes de retomar a execução dos contratos,
criando, eventualmente, um novo problema para os gestores. Observou-se que
sanções podem promover animosidade no relacionamento com fornecedores, e que
rescisões de contratos criam necessidade de refazer todo o trabalho administrativo
de licitação e contratação, que pode ainda ocasionar perda de recursos
orçamentários. Por estes motivos, percebe-se que se desenvolveu na instituição,
dentro dos limites da discricionariedade, uma mentalidade conciliatória e tolerante no
tratamento de disfunções em contratos administrativos e que tem sua origem em um
marco regulatório limitado, que exige esforço interpretativo dos gestores na defesa
do interesse público. | por |
dc.contributor.advisor1 | Lock, Fernando do Nascimento | |
dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/5686360543910884 | por |
dc.contributor.referee1 | Marquetto, Rut Maria Friedrich | |
dc.contributor.referee2 | Bender Filho, Reisoli | |
dc.creator.Lattes | http://lattes.cnpq.br/6357862861317072 | por |
dc.publisher.country | Brasil | por |
dc.publisher.department | Administração Pública | por |
dc.publisher.initials | UFSM | por |
dc.publisher.program | Programa de Pós-Graduação em Gestão de Organizações Públicas | por |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::ADMINISTRACAO PUBLICA | por |
dc.publisher.unidade | Centro de Ciências Sociais e Humanas | por |