Moradia como um direito de todos: estudo de caso de regularização de obra urbana no município de Santa Maria - RS
Abstract
O problema social de habitação no Brasil vai muito além da falta de moradia visto que muitos possuem suas casas, porém muitas delas não possuem registro ou estão acometidas por alguma informalidade, não exercem de fato a dignidade de sua propriedade como lhe é de direito. Cerca de metade da população está na informalidade, constituída em sua grande maioria pela população de baixa renda. O tema proposto possibilita identificar a importância da elaboração e execução de projetos dentro das Leis Municipais vigentes, acompanhados por profissionais habilitados garantindo a segurança e valorização das edificações. O presente trabalho objetiva mapear o processo de regularização fundiária de imóvel urbano. Para isto, realizou uma revisão da literatura acerca da história da urbanização no Brasil, da moradia como um direito de todos, das Políticas Públicas de urbanização no país e da Regularização Fundiária Rural e Urbana, a REURB. É apresentado um estudo da situação urbanística municipal e de um caso prático de regularização fundiária urbana, ambos no município de Santa Maria –RS, apresentando um fluxograma de processo padrão de adequação e regularização de imóvel. Assim é possível demonstrar que através da implantação de uma metodologia que estrutura o processo, podemos obter um melhor resultado, já que o procedimento se torna otimizado e quanto mais eficiente, mais rápido alcançamos resultados, facilitando a vida cotidiana e o desenvolvimento da população.
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- TCC Engenharia Civil [249]
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