Análise da regulamentação de contratos administrativos envolvendo obras públicas no Brasil e Estados Unidos
Resumo
Este trabalho apresenta uma análise das legislações brasileira e americana no âmbito de compras públicas, com foco em obras públicas. Inicialmente é feita uma retrospectiva histórica de suas origens e principais alterações em seus textos ao longo do tempo, para que em seguida pudessem ser abordados os textos em seu formato vigente. Logo após são apresentados alguns dados que ilustram os resultados que ambos países vem obtendo através destes sistemas regulatórios, com os quais foi possível observar, por meio de dados do Tribunal de Contas da União e de um estudo americano, que o Brasil encontra dificuldades maiores em ser eficiente na aplicação dos recursos públicos do que o governo americano. Por fim, fez-se uma breve análise sobre a nova Lei de Licitações, a Lei 14.133/2021, para entender se ela traz novidades que buscam corrigir os entraves apontados para tal ineficiência.
Coleções
- TCC Engenharia Civil [249]
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