Navegação TCC Direito por orientadores "Moura Filho, José Luiz de"
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A exigibilidade dos direitos sociais: reflexões sobre as contribuições do núcleo interdisciplinar de interação jurídica comunitária para a extensão universitária
(2017-07-10)O estudo aborda a exigibilidade dos Direitos Sociais no Estado Democrático de Direito. Embora exista um ordenamento jurídico protetivo no cenário internacional e Constitucional brasileiro, a materialização dos Direitos ... -
A (des)construção de instrumentos normativos para a demarcação e proteção de terras indígenas no Brasil
(2013-12-19)A demarcação de terras indígenas é questão polêmica na atualidade brasileira. Revela-se um embate entre os argumentos de setores da sociedade brasileira contrários à demarcação e os argumentos dos povos indígenas, ... -
Direito ao meio ambiente e à cidade sustentável: áreas verdes em loteamentos destinados à habitação de interesse social em Santa Maria (RS)
(2016-12-16)A urbanização acelerada e desordenada das últimas décadas no país acarretou diversos problemas ambientais que refletem na qualidade de vida na cidade. Uma das formas de corrigir este cenário de degradação é através da busca ... -
A (in)aplicabilidade da intranscendência da pena em decorrência de incorporação societária em crimes ambientais cometidos por pessoas jurídicas
(2023-11-29)Este trabalho visa analisar o impacto de operações de incorporação societária na responsabilidade penal de pessoas jurídicas que cometem crimes ambientais. A pesquisa foi motivada pela leitura do acórdão do Superior ... -
A (in)efetividade do direito à convivência familiar do adolescente privado de liberdade: uma análise do Centro de Atendimento Socioeducativo de Santa Maria
(2017-07-10)Aborda-se, nesta pesquisa, por meio do método dedutivo, a efetividade (ou não) do direito à convivência familiar para o adolescente que cumpre medida socioeducativa de internação, no Centro de Atendimento Socioeducativo ...