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dc.creatorCeolin, Raquel Frescura
dc.date.accessioned2022-04-25T14:45:17Z
dc.date.available2022-04-25T14:45:17Z
dc.date.issued2021-05-13
dc.identifier.urihttp://repositorio.ufsm.br/handle/1/24176
dc.description.abstractThe hallmark of the hegemonic and Eurocentric conception of human rights is the universality and the foresight of these while guaranteed to everyone on an equal basis and without any discrimination. However, when observing reality, one observes the gap between what is said and what is done in human rights. This is because these rights are constantly violated to certain social groups, such as immigrants in the context of forced migration, who do not have access to the goods necessary for a dignified life. Hence the importance of reflecting on these rights from the perspective of critical theory, especially due to contributions made by Joaquín Herrera Flores in a dialogue with Latin American authors - the basic theory defined for the present research. For that, the delimited region was that of Latin America, contemplated by the Inter-American Human Rights System (ISHR), in order to understand the migratory flows that are placed in this context and the human rights scenario in a region marked by social inequality and a pendular movement between authoritarianisms and democracies - democracy being inseparable from human rights. With this, the question that guides the study is the following: what are the limits and perspectives existing in the ISHR, especially within the scope of the Inter-American Court of Human Rights, with regard to immigrants in the context of forced migration? The way used to answer this problem is supported by the dialectical method, considering that the object of the research will be approached from its contradictions, that is, from a critical review of human rights from the hegemonic conception to the lens of critical theory, from in order to unveil the migratory phenomenon, especially of forced migrations, in this perspective. As for the methods of procedure, there is the monographic and the historical. The research techniques are based on a bibliographic and documentary review, in order to establish the theoretical and conceptual outlines of the investigation and, finally, an empirical investigation of the contentious cases and advisory opinions of the Inter-American Court will be carried out, with a qualitative analysis of the selected documents. In this sense, the first section studies human rights from the hegemonic conception to the lens of critical theory, as well as the scenario of these rights in Latin America and the migratory phenomenon in the region, defining the pertinent concepts during the course of the research. The second section focuses on investigating contentious cases and advisory opinions of the Inter-American Court on the human rights of immigrants, enabling a critical reflection on these rights, especially from elements selected from the figure of the ethical diamond of Herrera Flores - in order to to understand human rights in their (real) complexity. It was concluded, in light of the assumptions raised, that despite the decisions of the Inter-American Court still lack compliance and effective repercussions within the scope of the nation-state, the IAHRS is a relevant and fundamental mechanism for the protection of human rights in the regional context, the from the emancipatory perspectives of the human rights of immigrants adopted by the Inter-American Court in an advisory and contentious manner.eng
dc.description.sponsorshipCoordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPESpor
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade Federal de Santa Mariapor
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/*
dc.subjectCorte Interamericana de Direitos Humanospor
dc.subjectTeoria críticapor
dc.subjectDireitos humanospor
dc.subjectImigraçãopor
dc.subjectInter-American Court of Human Rightseng
dc.subjectCritical theoryeng
dc.subjectHuman rightseng
dc.subjectImmigrationeng
dc.titleMigrações forçadas na américa latina: um diálogo a partir da teoria crítica de direitos humanos e a atuação da Corte IDHpor
dc.title.alternativeForced migrations in latin america: a dialogue from the critical theory of human rights and the performance of the Inter-American Courteng
dc.typeDissertaçãopor
dc.description.resumoA marca da concepção hegemônica e eurocêntrica dos direitos humanos é a universalidade e a previsão desses enquanto garantidos a todos em condição de igualdade e sem qualquer discriminação. Contudo, ao se observar a realidade, observa-se o abismo que há entre o que se diz e o que se faz em direitos humanos. Isso porque esses direitos são constantemente violados a determinados grupos sociais, como os imigrantes em contexto de migração forçada, os quais não tem acesso aos bens necessários a uma vida digna. Daí a importância de refletir sobre esses direitos a partir das lentes da teoria crítica, sobretudo pelos aportes elaborados por Joaquín Herrera Flores em um diálogo com autores latino-americanos – teoria de base definida para a presente pesquisa. Para tanto, a região delimitada foi a da América Latina, contemplada pelo Sistema Interamericano de Direitos Humanos (SIDH), de modo a compreender os fluxos migratórios que se colocam nesse contexto e o cenário dos direitos humanos em uma região marcada pela desigualdade social e um movimento pendular entre autoritarismos e democracias – sendo a democracia indissociável dos direitos humanos. Com isso, o questionamento que orienta o estudo é o seguinte: quais os limites e perspectivas existentes no SIDH, sobretudo no âmbito da Corte Interamericana de Direitos Humanos, no que se refere aos imigrantes em contexto de migração forçada? O caminho utilizado para responder essa problemática encontra respaldo no método dialético, tendo em vista que o objeto da pesquisa será abordado a partir de suas contradições, ou seja, de uma revisão crítica dos direitos humanos desde a concepção hegemônica às lentes da teoria crítica, de modo a desvelar o fenômeno migratório, especialmente das migrações forçadas, nessa ótica. Quanto aos métodos de procedimento, tem-se o monográfico e o histórico. As técnicas de pesquisa são de revisão bibliográfica e documental, para estabelecer os contornos teóricos e conceituais da investigação e, por fim, será realizada uma investigação empírica dos casos contenciosos e opiniões consultivas da Corte IDH, com a análise qualitativa dos documentos selecionados. Nesse sentido, a primeira seção estuda os direitos humanos desde a concepção hegemônica às lentes da teoria crítica, assim como o cenário desses direitos na América Latina e o fenômeno migratório na região, definindo os conceitos pertinentes ao decorrer da pesquisa. A segunda seção tem como foco a investigação dos casos contenciosos e opiniões consultivas da Corte IDH em torno dos direitos humanos de imigrantes, possibilitando uma reflexão crítica acerca desses direitos, especialmente a partir de elementos selecionados da figura do diamante ético de Herrera Flores – a fim de compreender os direitos humanos em sua (real) complexidade. Concluiu-se, diante das premissas levantadas, que em que pese as decisões da Corte IDH ainda careçam de cumprimento e repercussões efetivas no âmbito do Estado-nação, o SIDH é um relevante e fundamental mecanismo de proteção dos direitos humanos no contexto regional, a partir das perspectivas emancipadoras dos direitos humanos de imigrantes adotadas pela Corte IDH em caráter consultivo e contencioso.por
dc.contributor.advisor1Nascimento, Valéria Ribas do
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6294253776126361por
dc.contributor.referee1Hoffmam, Fernando
dc.contributor.referee2Wermuth, Maiquel Ângelo Dezordi
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/4912628848451507por
dc.publisher.countryBrasilpor
dc.publisher.departmentDireitopor
dc.publisher.initialsUFSMpor
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Direitopor
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpor
dc.publisher.unidadeCentro de Ciências Sociais e Humanaspor


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