ICMS Ecológico: uma análise quantitativa da gestão ambiental e financeira no estado do Rio Grande do Sul
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Data
2010-06-28Autor
Ribeiro, Caroline do Amaral
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O Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços em seu aspecto ecológico, ou ICMS Ecológico, é um mecanismo de inclusão de aspectos relativos à proteção ambiental nas políticas públicas. A Lei nº 11.038 de 2007 define que uma cota-parte do ICMS, sujeito à distribuição pelo Estado aos municípios, seja repartida de acordo com a existência de áreas indígenas, áreas alagadas por barragens com usinas estabelecidas em outros municípios e áreas de unidades de conservação, devidamente registradas e regulamentadas, dentro dos limites municipais. Concebido primeiramente no estado do Paraná como medida de compensação para os municípios que possuíam áreas com restrição de uso, com o tempo foi sendo melhorado e adaptado, passando a vigorar como incentivador de medidas de gestão ambiental. Nesse sentido, o presente estudo objetivou avaliar o mecanismo do ICMS Ecológico como instrumento de gestão ambiental, nos municípios gaúchos que auferem recursos a partir do registro de unidades de conservação, no ano de 2008. O estudo classifica-se como exploratório-descritivo realizado por meio de levantamento de dados, com abordagem quantitativa, utilizando como técnicas de análise estatística a análise da correlação de Pearson e a análise da regressão linear simples. Em atendimento ao objetivo proposto, verificou-se que os 128 municípios analisados aplicam recursos em gestão ambiental, porém recursos provenientes da cota-parte total recebida, ou seja, o ICMS Ecológico não pode ser chamado de incentivo à gestão ambiental dos municípios, uma vez que muitos gestores desconhecem este aporte financeiro recebido, desvalorizando esta política pública de estímulo à preservação ambiental.
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- TCC Ciências Contábeis [645]
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