A reforma tributária é um assunto polêmico, principalmente no que tange ao imposto sobre circulação de mercadorias e serviços, pois o mesmo é a principal fonte de receita para os Estados. Neste aspecto, o tema deste trabalho relaciona as conseqüências da reforma tributária do ICMS e sua contribuição para o fim da competição predatória entre os Estados brasileiros e para a melhoria em sua eficiência arrecadatória. O presente estudo tem por objetivo analisar o conjunto de modificações sugeridas pela reforma tributária no que se refere ao imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e prestação de serviços, expondo de modo simplificado um comparativo entre a vigente legislação do citado imposto com a proposta pela reforma tributária. Fez-se necessário analisar num primeiro momento a atual legislação do referido imposto, sistematicamente partindo de seus aspectos históricos até alcançar a lógica implementada pela legislação vigente. As questões relativas à reforma tributária fazem parte da segunda etapa do trabalho. Nesta fase objetivou-se discriminar todas as alterações propostas pelo legislador, contemplando as vantagens e desvantagens da reforma.