Navegação Biblioteca Digital de Trabalhos de Conclusão de Curso por assunto "ICMS"
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Restituição de ICMS pago a maior no regime de substituição tributária progressiva
(2012-12-17)O direito à restituição da quantia paga antecipadamente no regime de substituição tributária progressiva (ou para frente), caso não se realize o fato gerador presumido, é assegurado pelo §7º do artigo 150 da Constituição ... -
A possibilidade de redução da carga tributária com o uso dos incentivos fiscais
(2007-08-13)O presente trabalho busca demonstrar de forma clara e objetiva, a utilização dos principais incentivos fiscais na apuração do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços ... -
A inclusão da tarifa de uso do sistema de transmissão e da tarifa de uso do sistema de distribuição na base de cálculo do ICMS no consumo de energia elétrica no ambiente de contratação livre
(2018-07-09)O presente trabalho versa sobre a possibilidade da inclusão da Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão(TUST) e da Tarifa de Uso de Distribuição(TUSD) na base de cálculo do ICMS no consumo de energia elétrica no Ambiente ... -
Perfil dos profissionais da contabilidade de Santa Maria-RS e seu conhecimento sobre ICMS de micro e pequenas empresas
(2012-12-28)As exigências em relação ao profissional da área contábil são cada vez maiores, e esse precisa ser pró-ativo e buscar aprendizado contínuo, para interpretar e aplicar corretamente a extensa, complexa e constantemente ... -
A utilização dos incentivos fiscais como forma de redução da carga tributária
(2011-12-02)O Planejamento tributário é uma ferramenta importante para a administração das empresas, tendo em vista que estuda a analisa possibilidades de redução de gastos tributários. Desta maneira, a proposta deste trabalho consiste ... -
As principais obrigações acessórias do ICMS: uma abordagem detalhada
(2007-08-20)Este trabalho foi desenvolvido no intuito de listar e analisar os motivos pelos quais se torna significativamente relevante o correto preenchimento das declarações prestadas por meio eletrônico de contribuintes do Imposto ...