Análise dos gastos em saúde pelos municípios do estado do Rio Grande do Sul durante o período de 2018 a 2021
Resumo
No intuito de tornar a Administração Pública mais eficiente, a legislação dispõe de mecanismos
que estabelecem procedimentos a serem adotados pelos entes federados no cumprimento dos
seus deveres constitucionais perante a sociedade. Um destes mecanismos é a exigência da
aplicação mínima de 15% das receitas em Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS) para
assegurar que os municípios brasileiros apliquem recursos para a manutenção da saúde pública.
Nesse sentido, o objetivo deste estudo foi avaliar as despesas executadas em saúde pelos
municípios gaúchos e, para tanto, foram selecionados os municípios que obtiveram os menores
e os maiores gastos percentuais em ASPS durante o período de 2018 a 2021 e compará-los aos
indicadores de saúde. Para tanto, foi realizada uma pesquisa documental com abordagem
qualitativa e quantitativa dos dados coletados a partir do Portal Dados Abertos do Tribunal de
Contas do Estado do Rio Grande do Sul e do Portal BI Saúde da Secretaria Estadual da Saúde
do Estado do Rio Grande do Sul.
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