Instrumentos garantidores e perspectiva de aplicação de recurso à inclusão de alunos com deficiência nas escolas da administração pública municipal de São Leopoldo
Resumo
O presente estudo tem como objetivo mapear as ações e recursos orçamentários
implementados/destinados à política de inclusão de alunos com deficiência, na rede
básica de educação municipal de São Leopoldo, definidas pelo Plano Plurianual de
2022-2025. Considerando a importância da problemática, e em respeito a abrangência
das discussões, entende-se oportuno e necessário olhar para o Plano Plurianual
Municipal em conjunto com o Plano Municipal de Educação. Para atingir o objetivo
proposto, realizou-se uma pesquisa documental de caráter descritivo e qualitativo. O
presente estudo demonstrou que as Metas e Estratégias do Plano Municipal de
Educação de São Leopoldo têm estratégias voltadas a políticas de inclusão, na
educação básica municipal, e contemplam alunos com deficiência, transtornos globais
do desenvolvimento, transtorno espectro autista e altas habilidades ou superdotação,
cuja idade esteja na fase do 0 aos 17 anos, matriculados nas escolas do município de
São Leopoldo. Além disso, o Plano Plurianual Municipal de São Leopoldo 2022-2025
reserva previsão orçamentária por meio de recursos próprios, bem como, fomenta
suas estratégias com base na captação de recursos de terceiros, ampliando previsões
orçamentárias de maior vulto, destinados à promoção de políticas de inclusão. A
tomada de decisão das estratégias destinadas à educação especial, definida em
Plano Plurianual de São Leopoldo, estabelece uma estrutura racional e sequencial de
atos, conforme a teoria de GLOVER (2006), uma vez que às ações descritas no PPA
têm objetivos combinados, em sua maioria, à luz das metas e estratégias definidas
pelo Plano Municipal de Educação da cidade, que, por sua vez, estabelece um
possível arranjo eficaz na implementação desses objetivos. Desse modo, essa
combinação, entre os objetivos do PME e PPA, compõem um planejamento claro.
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