Mapeamento e análise das leis que versam sobre a educação municipal: um estudo de caso na cidade de Casca/RS
Resumo
O presente trabalho busca fazer uma reflexão sobre as Leis que foram implementadas pelo Poder
Executivo, no que se refere à Secretária de Educação do Município de Casca/RS, compreendendo duas
legislaturas, que correspondem a um primeiro período, de 2013 a 2016, e a um segundo, de 2017 a 2020.
Utilizando-se do método estudo de caso, bem como de pesquisa documental, o desenvolvimento desta
pesquisa este focado na análise do planejamento setorial educativo de Casca-RS, baseando-se nos
estudos de Ciacobbo (1997), Zymler (1998), Costa (2008), Zambam (2013), Bernado; Almeida;
Nascimento (2021), entre outros. Sua metodologia se deu da seguinte maneira: primeira fase, estudo
das bibliografias existentes; segunda fase, manipulação dos dados e, por último, discussão das categorias
encontradas no corpus. Como corpus, foram selecionadas 81 leis pertinentes ao referido estudo, a partir
das quais, foram definidas 4 categorias de trabalho. Estas categorias são as seguintes: 1) Contratações,
em que se classificaram 34 leis sancionadas pela administração municipal, representando 41.97% do
universo total do corpus; 2) Repasses Financeiros, com 29 leis, que correspondem a 35,80% das Leis
Sancionadas; 3) Organização e Estrutura, com 10 leis, representando 12.34% do total; 4) Valorização
Salarial, correspondendo a 8 Leis Ordinárias, que representam 9.88% do universo total do corpus. Vale
destacar que esse estudo se deteve principalmente nos arquivos virtuais encontrados no site Leis
Municipais/ Casca-RS, ou seja, em dados de caráter secundário; todavia, foram também analisados os
documentos primários arquivados no setor jurídico do Poder Executivo Municipal, contrapostos à
aferição dos dados virtuais disponíveis no mencionado portal. Um dos resultados da análise proposta é
que Administração Pública Municipal de Casca/RS não criou leis que afetassem a organização e
qualidade da pasta da Educação, mantendo o status quo das diretrizes organizacionais sem movimentos
significativos na estrutura organizacional (rede de ensino) do Município. Compreende-se, dessa forma,
a necessidade de uma maior fiscalização, por parte dos munícipes, dos Gestores Públicos para que
procurem a cada dia mais qualificar a educação no Município, alcançando patamares desejados pela
sociedade, que paga altos impostos municipais pelo serviço oferecido.
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