Processo de inserção dos refugiados nos municípios gaúchos pela ótica da New Public Governance
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Data
2023-03-14Primeiro membro da banca
Oliveira, Jairo da Luz
Segundo membro da banca
Tavares, Bruno
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Mostrar registro completoResumo
O agravamento da crise política e econômica na Venezuela desde 2014, intensificou o fluxo de
cidadãos venezuelanos na fronteira a procura de um lugar para recomeçar a vida. Esse fenômeno
aponta novas visões e importantes questões para a gestão pública nas discussões sobre estratégias
voltadas ao acolhimento de migrantes e refugiados. Diante da complexidade de uma migração
forçada, a população venezuelana em extrema vulnerabilidade, necessitava de auxílio dos países
vizinhos para ter garantido seu direito a uma condição de vida digna. Frente a grande movimentação
na fronteira Brasil/Venezuela, o governo brasileiro propôs uma força-tarefa multissetorial,
conhecida como Operação Acolhida, com vistas a organizar a fronteira e o acolher refugiados
venezuelanos. Para além da ação na fronteira, a Operação Acolhida empreende esforços com o
Programa Nacional de Interiorização de Refugiados, com o intuito de distribuir os novos habitantes
para outras regiões do Brasil para reinseri-los na sociedade, possibilitando oportunidades e
condições de reestruturar suas vidas, bem como amenizando a situação na fronteira. Em função da
sua proposta de cooperação entre agentes governamentais, não governamentais e da sociedade civil,
este estudo tem como objetivo principal compreender as práticas de integração e socialização
desenvolvidas na fase de interiorização, para o recebimento dos refugiados venezuelanos em
municípios brasileiros. Para tanto, identificou-se teoricamente as dimensões da New Public
Governance (NPG), que trata-se de um modelo onde o Estado adota uma postura plural, pluralista,
mais democrática e participativa. Assim, deixa de ser o único responsável por produzir o bem
público, modificando as relações institucionais entre setor público e sociedade, articulando e
ampliando as redes entre organizações internas e externas ao governo para garantir o fornecimento
de serviços públicos, bem como atuar conjuntamente para a identificação e concepção de políticas
(OSBORNE, 2006). Face a este conceito, a pesquisa apresenta-se como qualitativa e exploratória,
aplicada junto a representantes de municípios gaúchos que receberam refugiados venezuelanos
entre 2018 e 2020 através do programa de interiorização. A partir das entrevistas realizadas com
voluntários do Exército Brasileiro que atuaram na fronteira e representantes das cidades de
Cachoeirinha, Canoas e Esteio, o conteúdo obtido foi analisado sob a ótica das dimensões da NPG.
Os resultados indicam a ocorrência maior de práticas que refletem Valor Público, Coprodução,
Redes de Cooperação e Eficiência e Eficácia, desde a chegada na fronteira até a recepção nos
municípios. Os princípios Liderança e Accountability aparecem mais fortemente nas práticas dos
municípios. Já Democracia Deliberativa e Deslocamento do Poder, ainda latentes podem ser
aprimorados no decorrer do processo, dentro das possibilidades que o cenário apresenta. Olhar para
atuação interagencial e o papel dos agentes na construção da integração de migrantes e refugiados
sob a perspectiva da NPG pode contribuir para o amadurecimento da governança pública na prática.
Ademais, espera-se que este estudo represente um instrumento de melhor compreensão sobre a New
Public Governance, contribuindo para o desenvolvimento da discussão acerca deste modelo ao
alinhar teoria e prática, a partir da análise de um processo de tal impacto social e histórico como o
acolhimento dos refugiados venezuelanos.
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