Compreendendo as dimensões da governança pública: um estudo de caso na Câmara de Vereadores de Tangará da Serra, Mato Grosso (MT)
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Data
2023-05-31Primeiro membro da banca
Kocourek, Scheila
Segundo membro da banca
Zamberlan, Carlos
Metadata
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A busca por uma administração pública mais efetiva impõe a necessidade de envolver os
cidadãos no processo decisório das políticas públicas. Com isso, numa perspectiva macro, gerar
informações sobre a evidenciação das dimensões da New Public Governance (NPG) a qual
poderá contribuir para o desenvolvimento de estratégias que atendam às demandas as quais os
cidadãos impõem à gestão, algo até então pouco efetivado pelos modelos existentes de
administração pública no Legislativo. Dessa forma, este trabalho tem o intuito de levantar
dimensões para a análise da NPG, ainda carente na literatura. Conforme demonstrado, as
dimensões são: democracia deliberativa, coprodução, valor público, deslocamento de poder,
coordenação, eficiência e eficácia e accountability. Objetiva-se compreender como as estruturas
e processos de governança organizam-se para construção de políticas Públicas na Câmara de
Vereadores do Município de Tangará da Serra, no Mato Grosso, em seguida, busca verificar as
diversas vertentes do conceito de governança pública. Ao examinar o significado de seus
princípios, como subsídio para o controle social do Estado, almeja identificar no modelo de
análise, seus mecanismos, nas dimensões da governança pública aplicada junto a Câmara
Municipal. O desafio ao Poder Legislativo está em construir um processo de elaboração que
seja mais inclusivo e consciente do papel dos cidadãos. Essa mudança é de natureza cultural,
pois envolve a transformação de valores e comportamentos arraigados no poder público
municipal, e se é verdade que os governantes são uma representação da sociedade que
governam. O método de abordagem de investigação usada neste estudo, caracteriza-se como
estudo de caso, sendo pesquisa qualitativa, bibliográfica, entrevistas com legislativo, executivo,
órgãos de classe abordagem descritiva observação participante através sessões e audiência
pública, documental com análise de atas e lei orgânica Municipal nos projetos/leis, permitindo
assim, analisá-los no estudo. Desta maneira, os resultados permitiram a identificação aspectos
relevantes das dimensões categorias de análise da New Public Governance. O estudo contribui
com maior democracia, coparticipação, transparência e legitimidade na construção dos
processos e na sua implementação, garantindo assim qualidade de vida para a população e uma
maior eficácia nas políticas públicas.
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