dc.creator | Ávila, Paola Ramos | |
dc.date.accessioned | 2023-08-28T17:37:42Z | |
dc.date.available | 2023-08-28T17:37:42Z | |
dc.date.issued | 2023-07-21 | |
dc.identifier.uri | http://repositorio.ufsm.br/handle/1/30095 | |
dc.description.abstract | This M. A. thesis aims to critically debate the theory of penal abolitionism proposed by Louk
Hulsman and Nils Christie through the critique of Evgeni Pachukanis' theory of law as a
commodity form. By analyzing the methodological premises of Pachukanis' theory and his
understanding of Criminal Law, this research intends to deepen the analysis of criminal law in
order to discuss the consequences and effects of implementing Hulsman and Christie's
abolitionist proposal within the capitalist mode of sociability. Penal abolitionism is a
criminological theory that seeks to analyze the problematic aspects inherent in and caused by
the penal system and proposes the abolition of this system and the deprivation of liberty as
punishment, aiming to return conflicts to the civil sphere and decriminalize certain behaviors.
In the works of Christie and Hulsman, there is a strong proposal for deconstructing the punitive
mode of conflict resolution, as well as the conventional language of criminal justice, in order
to seek new forms of understanding events considered as criminal offenses. In their search for
alternative ways to address problematic situations, the authors propose alternatives to
deprivation of liberty as punishment, raising the possibility of resolving conflicts through
community courts that bring together victims and offenders to find an appropriate path to
resolution. In the case of Evgeni Pachukanis' theory, the proposal of Marxist legal theory brings
a different analysis of Criminal Law. Drawing on the Marxist understanding of law, Pachukanis
argues that the legal form is determined by a specific social relation, which is the exchange of
commodities under capitalism, with the subject of law playing a central role in the
understanding of the legal phenomenon. Based on this understanding, Criminal Law is seen as
the sphere in which legal relations reach the greatest tension and where the class conflict is most
visible. Pachukanis argues that deprivation of liberty is determined by the universalization of
abstract labor, as just as commodities have value based on a socially necessary quantum of
labor, reparative punishment is also assessed based on a quantum of deprivation of liberty
proportional to the severity of the offense. Furthermore, just as commodities adhere to the
principle of equivalence, punishments also adhere to the principle of equivalent reparation
prevailing in the capitalist mode of production. Therefore, Pachukanis argues that the legal form
and its most fundamental characteristics are determined by capitalism, and to abolish the legal
form, the fundamental determinants must be abolished, meaning that the capitalist mode of
production itself must be modified for legal relations to be radically changed. Thus, this work
aims to provide a critical reading of penal abolitionism in light of Pachukanis' theory,
questioning the consequences of the abolitionist endeavor in capitalist society. It seeks to
analyze whether the main objectives of penal abolitionism can be achieved within the capitalist
mode of production and sociability. The implications of Pachukanis' theory on the theoretical
and practical project of abolitionism will be examined within a philosophical framework. | eng |
dc.description.sponsorship | Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES | por |
dc.language | por | por |
dc.publisher | Universidade Federal de Santa Maria | por |
dc.rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International | * |
dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/ | * |
dc.subject | Filosofia política | por |
dc.subject | Forma-jurídica | por |
dc.subject | Abolicionismo penal | por |
dc.subject | Marxismo | por |
dc.subject | Criminologia | por |
dc.subject | Political philosophy | eng |
dc.subject | Legal form | eng |
dc.subject | Penal abolitionism | eng |
dc.subject | Marxism | eng |
dc.subject | Criminology | eng |
dc.title | Perspectivas abolicionistas a partir da crítica marxista do direito | por |
dc.title.alternative | Abolitionist perspectives from the marxist critique of law | eng |
dc.type | Dissertação | por |
dc.description.resumo | A presente dissertação propõe debater criticamente a teoria do abolicionismo penal de Louk
Hulsman e Nils Christie através da crítica da teoria do direito como forma mercadoria de Evgeni
Pachukanis. Analisando as premissas metodológicas da teoria de Pachukanis e sua
compreensão acerca do Direito Penal, esta pesquisa pretende aprofundar a análise do direito
penal para debater as consequências e os efeitos da realização da proposta abolicionista de Louk
Hulsman e Nils Christie no modo de sociabilidade capitalista. O abolicionismo penal é uma
teoria criminológica que avança no sentido de analisar as problemáticas contidas e ocasionadas
pela máquina penal e trazer a proposta de abolição desse sistema e da pena de privação de
liberdade, visando a devolução dos conflitos para a esfera civil e a descriminalização de certas
condutas. Nas obras de Christie e Hulsman, é marcante a proposta de desconstrução do modo
punitivista de resolução de conflitos, bem como da linguagem convencional da justiça criminal,
de modo a buscar novas formas de compreensão dos eventos considerados delituosos. Buscando
novas formas de resolver situações problemáticas, os autores propõem alternativas à punição
de privação de liberdade, levantando a possibilidade de resolver conflitos através de tribunais
comunitários que unam vítima e infrator a fim de ambos encontrarem o caminho apropriado de
resolução. No caso da teoria de Evgeni Pachukanis, a proposta da teoria marxista do direito
trará uma análise diferente do Direito Penal. Se valendo da leitura marxiana acerca do Direito,
Pachukanis entende que a forma jurídica é determinada por uma específica relação social, que
é a troca de mercadorias no capitalismo e essa relação possui o protagonismo do sujeito de
direito, categoria fundamental para a compreensão do fenômeno jurídico. Partindo dessa
compreensão, o Direito Penal será entendido como a esfera na qual a relação jurídica atinge
maior tensão e onde melhor se visualiza o conflito de classes. Pachukanis compreenderá que a
privação de liberdade é determinada pela universalização do trabalho abstrato, pois assim como
as mercadorias possuem valor a partir de um quantum de trabalho socialmente necessário, a
pena de reparação também será avaliada a partir de um quantum de privação de liberdade em
relação à gravidade do delito. Ainda, assim como as mercadorias atendem ao princípio de
equivalência, as penas também atenderão o princípio de reparação equivalente vigente no modo
de produção capitalista. Assim, Pachukanis entende que a forma jurídica e suas características
mais fundamentais são determinadas pelo capitalismo e para abolir a forma-jurídica requer que
sejam abolidas suas determinações fundamentais, isto é, o próprio modo de produção capitalista
deve ser modificado para que as relações jurídicas sejam radicalmente modificadas. Este
trabalho, portanto, pretende realizar uma leitura crítica do abolicionismo penal à luz da teoria
de Pachukanis, questionando as consequências do empreendimento abolicionista na sociedade
capitalista. Busca-se analisarse é possível atingir os principais objetivos do abolicionismo penal
no modo de produção e sociabilidade capitalista. Serão examinadas as implicações da teoria de
Pachukanis no projeto teórico e prático do abolicionismo, a partir da proposta de Hulsman e
Christie, no âmbito filosófico. | por |
dc.contributor.advisor1 | Fanton, Marcos | |
dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/1289142079717808 | por |
dc.contributor.referee1 | Taufer, Felipe | |
dc.contributor.referee2 | Barbosa, Camila Palhares | |
dc.creator.Lattes | http://lattes.cnpq.br/9158434526489268 | por |
dc.publisher.country | Brasil | por |
dc.publisher.department | Filosofia | por |
dc.publisher.initials | UFSM | por |
dc.publisher.program | Programa de Pós-Graduação em Filosofia | por |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::FILOSOFIA | por |
dc.publisher.unidade | Centro de Ciências Sociais e Humanas | por |