dc.creator | Rodrigues, Priscila de Oliveira | |
dc.date.accessioned | 2023-09-04T13:05:22Z | |
dc.date.available | 2023-09-04T13:05:22Z | |
dc.date.issued | 2023-06-19 | |
dc.identifier.uri | http://repositorio.ufsm.br/handle/1/30168 | |
dc.description.abstract | Public management currently requires overcoming traditional and anti-democratic models, with the incorporation of public governance principles. This study aims to analyze and describe the model of organization of municipal health councils from the perspective of public governance in the exercise of social control in the SUS. To this end, a descriptive, qualitative research was carried out, through a multicase study, in three health councils in small municipalities in the territory of the 15th Regional Health Coordination of Rio Grande do Sul. The data collection procedure included a semi-structured interview with directors, non-participant observation in ordinary meetings, in addition to documentary research. The theme choice is due to the many practical and theoretical challenges for the implementation of the SUS, a public policy that is born anchored in democratic, but incipient, fragile practices and that demand collective efforts for their effectiveness. Also, given the need for studies that enable greater understanding of public governance tools in existing spaces of participation and social control. This research has an innovative character, as it is carried out in an unexplored scenario, small municipalities, instrumentalizing social actors and scholars with tools built in a contextualized way and based on evidence. The present study revealed significant limitations regarding public governance in municipal health councils in small municipalities. The councilors' knowledge about their functions and responsibilities is, for the most part, restricted, which compromises their engagement, autonomy and protagonism, with hierarchy and verticality prevailing in decision-making and definition of public policies, with the sovereignty of the agent public. The challenge is the qualification of these collectives in structure and processes. It is essential the accountability of the State to comply with the existing legal framework, and thus ensure the effectiveness of the councils, which requires quality indicators, monitoring and evaluation, support and permanent education for all involved. | eng |
dc.language | por | por |
dc.publisher | Universidade Federal de Santa Maria | por |
dc.rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International | * |
dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/ | * |
dc.subject | Governança pública | por |
dc.subject | Participação | por |
dc.subject | Controle social | por |
dc.subject | SUS | por |
dc.subject | Public governance | eng |
dc.subject | Participation | eng |
dc.subject | Social control | eng |
dc.title | Controle social no Sistema Único de Saúde sob a ótica da governança pública: um estudo multicasos | por |
dc.title.alternative | Social control in the Brazilian Unified Health System from the perspective of public governance: a multicase study | eng |
dc.type | Dissertação | por |
dc.description.resumo | A gestão pública exige na atualidade a superação de modelos tradicionais e antidemocráticos, com a incorporação dos princípios da governança pública. Esta pesquisa teve como objetivo analisar e descrever o modelo de organização dos conselhos municipais de saúde, sob a ótica da governança pública no exercício do controle social no SUS. Foi realizada uma pesquisa descritiva, de natureza qualitativa, por meio de um estudo multicasos, em três conselhos de saúde de municípios de pequeno porte do Rio Grande do Sul. O procedimento de coleta de dados contou com entrevista semiestruturada com conselheiros, observação não participante em reuniões ordinárias, além de pesquisa documental. A escolha do tema deve-se aos muitos desafios práticos e teóricos para implementação do SUS, política pública que nasce ancorada em práticas democráticas, mas incipientes, frágeis e que demandam esforços coletivos para sua efetivação. Também, ante a necessidade de estudos que possibilitem maior compreensão das ferramentas de governança pública nos espaços de participação e de controle social existentes. Essa pesquisa tem caráter inovador, por ser realizada em um cenário pouco explorado, municípios de pequeno porte, instrumentalizando atores sociais e estudiosos com ferramentas construídas de modo contextualizado e baseadas em evidências. O presente estudo revelou limitações significativas no que tange a governança pública nos conselhos municipais de saúde de municípios de pequeno porte. O conhecimento dos conselheiros acerca de suas funções e responsabilidades é, em maioria, restrito, o que compromete o engajamento, a autonomia e o protagonismo desses, prevalecendo a hierarquia e verticalidade na tomada de decisões e na definição das políticas públicas, com a soberania do agente público. O desafio é a qualificação desses coletivos em estrutura e processos. É imprescindível a responsabilização do Estado para cumprir o que versa o arcabouço legal já existente, e assim garantir a efetividade dos conselhos, o que requer indicadores de qualidade, monitoramento e avaliação, apoio e educação permanente para todos os envolvidos. | por |
dc.contributor.advisor1 | Pinto, Nelson Guilherme Machado | |
dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/5647891554789516 | por |
dc.contributor.referee1 | Soder, Rafael Marcelo | |
dc.contributor.referee2 | Souza, Aline Corrêa de | |
dc.creator.Lattes | http://lattes.cnpq.br/3822886146561026 | por |
dc.publisher.country | Brasil | por |
dc.publisher.department | Administração Pública | por |
dc.publisher.initials | UFSM | por |
dc.publisher.program | Programa de Pós-Graduação em Gestão de Organizações Públicas | por |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::ADMINISTRACAO PUBLICA | por |
dc.publisher.unidade | Centro de Ciências Sociais e Humanas | por |