dc.creator | Pereira, Kleyton | |
dc.date.accessioned | 2023-11-09T15:40:42Z | |
dc.date.available | 2023-11-09T15:40:42Z | |
dc.date.issued | 2023-09-26 | |
dc.identifier.uri | http://repositorio.ufsm.br/handle/1/30466 | |
dc.description.abstract | The business disasters in Mariana (2015) and Brumadinho (2019) revealed to the world the
externalities of mining overexploitation and its most harmful effects on socio-biodiversity. In
this context, two States of the Federation, dozens of Municipalities, and more than 1 million
people were directly affected by the tailings mud from the dams of Samarco and Vale S/A.
The acute damage caused by the mudflow was incessantly reported by the media, generating
real social commotion. Currently, local populations continue to be subjected to the chronic
and silent effects (which are being qualified and quantified) of the millions of cubic meters of
tailings deposited in the Doce River and São Francisco River Basins. This devastation also
constitutes an injury to the Federal Constitution, which in its article 225, establishes the right
to an ecologically balanced environment as a diffuse right, essential to life, and imposes its
protection as a duty of the State. Therefore, in view of the externalities of the cases under
study, we investigate possible failures of the State in the protection of socio-biodiversity. To
this end, the research questions: Did the State directly contribute to the occurrence of business
disasters? Is the State (co)responsible for the collapse of the Samarco and Vale S/A tailings
dams? To what extent could the State have prevented and/or mitigated its effects? In the
search for these answers, we intend, from an emancipatory, prospective and preventive
perspective of responsibilities, to contribute to the elaboration of theoretical legal models
applicable to disaster rights. To this end, the contributions of the State in the social historical
formation of industrialization since the 1930s were studied, and how this model influenced
mining and the generation of a national dependence on foreign capital. Due to this cut, we
opted for a dialectical approach with the typological method, using the basic theory of
historical materialism, whose greatest exponent is Karl Marx. As a procedure, bibliographic
research was carried out (especially those based on the Marxist Theory of Dependence), and
the documentary analysis of judicial proceedings and technical reports of state control and
inspection bodies. The research concluded, based on the quantification/qualification of
damages and the causes of dam ruptures, the (in)existence of effective environmental
licensing and inspection processes, and the safety and protection (or lack of safety and
protection) of workers in mining, that the State was (co)responsible for the business disasters
studied. Prospectively, it was concluded that the State has a duty to change the course of
mining subjected to globalized capitalist overexploitation, under penalty of being held
responsible in cases of future business disasters. | eng |
dc.description.sponsorship | Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES | por |
dc.language | por | por |
dc.publisher | Universidade Federal de Santa Maria | por |
dc.rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International | * |
dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/ | * |
dc.subject | Danos à sociobiodiversidade | por |
dc.subject | Desastres empresariais | por |
dc.subject | Teoria Marxista da dependência | por |
dc.subject | (Co)responsabilidade do Estado | por |
dc.subject | Damage to socio-biodiversity | eng |
dc.subject | Business disasters | eng |
dc.subject | Marxist dependency theory | eng |
dc.subject | State (co)responsibility | eng |
dc.title | Estudo dos casos dos rompimentos das barragens de Mariana e Brumadinho sob a ótica da (co)responsabilidade do Estado | por |
dc.title.alternative | Study of the cases of the ruptures of the Mariana and Brumadinho dams from the perspective of state (co)responsibility | eng |
dc.type | Dissertação | por |
dc.description.resumo | Os desastres empresariais em Mariana (2015) e em Brumadinho (2019) revelaram ao mundo
as externalidades da superexploração minerária e seus mais nefastos efeitos para
sociobiodiversidade. Nesse contexto, dois Estados da Federação, dezenas de Municípios, e
mais de 1 milhão de pessoas foram diretamente afetados pela lama de rejeitos oriundas das
barragens da Samarco e da Vale S/A. Os danos agudos decorrentes da passagem da lama
foram incessantemente noticiados pela mídia, gerando verdadeira comoção social.
Atualmente, as populações locais continuam submetidas aos efeitos crônicos e silenciosos
(que estão sendo qualificados e quantificados) dos milhões de metros cúbicos de rejeitos
depositados nos leitos nas Bacias do Rio Doce e do Rio São Francisco. Essa devastação
configura lesão também à Constituição Federal, que em seu artigo 225, estabelece o direito ao
meio ambiente ecologicamente equilibrado como um direito difuso, essencial à vida, e impõe
sua proteção como um dever do Estado. Logo, diante das externalidades dos casos em estudo,
investigam-se eventuais falhas do Estado na proteção da sociobiodiversidade. Para tanto, na
pesquisa questiona-se: O Estado teria contribuído diretamente para a ocorrência dos desastres
empresariais? O Estado é (co)responsável pelo rompimento das barragens de rejeitos da
Samarco e da Vale S/A? Em que medida o Estado poderia ter evitado ou minorado seus
efeitos? Na busca dessas repostas pretende-se, numa perspectiva emancipatória, prospectiva e
preventiva das responsabilidades, contribuir para a elaboração de modelos jurídicos teóricos
aplicáveis aos direitos dos desastres. Para tanto estudou-se as contribuições do Estado na
formação histórica social da industrialização, desde a década de 1930, e como esse modelo
influenciou a mineração e a geração de uma dependência nacional do capital externo. Em
função desse recorte, optou-se por uma abordagem dialética com o método tipológico,
utilizando a teoria de base do materialismo histórico, que tem como maior expoente Karl
Marx. Como procedimento realizou-se pesquisa bibliográfica (em especial daquelas calcadas
na Teoria Marxista da Dependência), e a análise documental de processos judiciais e de
relatórios técnicos de órgãos de controle e fiscalização do Estado. A pesquisa concluiu, com
base na quantificação/qualificação dos danos e nas causas das rupturas das barragens, na
(in)existência de processos efetivos de licenciamento e de fiscalização ambientais, e na
segurança e proteção (ou a falta de segurança e proteção) dos Trabalhadores na mineração,
que o Estado foi (co)responsável pelos desastres empresariais estudados. Prospectivamente,
concluiu-se que o Estado tem o dever de alterar os rumos da mineração submetida à
superexplorção capitalista globalizada, sob pena de poder ser responsabilizado em casos de
futuros desastres empresariais. | por |
dc.contributor.advisor1 | Gregori, Isabel Christine Silva de | |
dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/3613134514590708 | por |
dc.contributor.referee1 | Araújo, Luiz Ernani Bonesso de | |
dc.contributor.referee2 | Irigaray, Micheli Capuano | |
dc.creator.Lattes | http://lattes.cnpq.br/1123006056393094 | por |
dc.publisher.country | Brasil | por |
dc.publisher.department | Direito | por |
dc.publisher.initials | UFSM | por |
dc.publisher.program | Programa de Pós-Graduação em Direito | por |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO | por |
dc.publisher.unidade | Centro de Ciências Sociais e Humanas | por |