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dc.contributor.advisorRichter, Daniela
dc.creatorTimm, Eduarda Soares
dc.date.accessioned2024-02-02T14:46:55Z
dc.date.available2024-02-02T14:46:55Z
dc.date.issued2023-11-28
dc.date.submitted2023
dc.identifier.citationTIMM, E. S. Responsabilidade civil no abandono afetivo: a quantificação da indenização do dano moral e a proteção da primeira infância no Superior Tribunal de Justiça. 2023. 58 p. Trabalho de Conclusão de Curso de Graduação em Direito - Universidade Federal de Santa Maria, Santa Maria, RS, 2023.por
dc.identifier.urihttp://repositorio.ufsm.br/handle/1/31363
dc.descriptionTrabalho de conclusão de curso de graduação - Universidade Federal de Santa Maria, Centro de Ciências Sociais e Humanas, Curso Superior de Direito, RS, 2023.por
dc.description.abstractThe main objective of this study was to list the criteria used by the Superior Court of Justice to establish off-balance sheet compensation in cases of emotional abandonment suffered during early childhood, in order to investigate the incidence of an increase in the amount of compensation in these cases, especially considering the great vulnerability of children during this period. To this end, the hypothetical-deductive approach method was used, since the object of study was analyzed based on the hypothesis that early childhood would be a decisive factor in the arbitration of the compensation quantum by the Superior Court of Justice in its decisions. In this way, the concepts of early childhood and the doctrine of integral protection were presented, as well as the concept of affective abandonment, from the perspective of child protection arising from the Statute of the Child and Adolescent, based on the theory of incidence of civil liability as a result of the omission of the duty of care arising from this legal diploma. Finally, the decisions handed down by the Superior Court of Justice between January 2020 and January 2023 were analyzed in order to corroborate or refute the hypothesis raised. For the development of the research, the monographic procedure method was used, in view of the need for a detailed analysis of the phenomenon of affective abandonment and the need to protect early childhood. As a research technique, indirect documentation was used, through bibliographical research and documentary analysis. The importance of the research lies in its potential contribution to the search for solutions to confront affective abandonment in the judicial sphere, which continues to be a topic that generates adverse doctrinal and jurisprudential discussions, as well as the need to recognize the importance of early childhood beyond the legislative sphere. At the end of the study, it was concluded that the decisions handed down by the Superior Court of Justice do not explicitly use the age of the victim of emotional abandonment to quantify off-balance-sheet damages, focusing instead on analyzing the extent of the damage suffered, the persistence of the impacts and the need for fair and adequate compensation.eng
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade Federal de Santa Mariapor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/*
dc.subjectPrimeira infânciapor
dc.subjectAbandono afetivopor
dc.subjectResponsabilidade civilpor
dc.subjectDanos moraispor
dc.subjectSuperior Tribunal de Justiçapor
dc.subjectEarly childhoodeng
dc.subjectAffective abandonmenteng
dc.subjectCivil liabilityeng
dc.subjectMoral damageseng
dc.subjectSuperior Court of Justiceeng
dc.titleResponsabilidade civil no abandono afetivo: a quantificação da indenização do dano moral e a proteção da primeira infância no Superior Tribunal de Justiçapor
dc.typeTrabalho de Conclusão de Curso de Graduaçãopor
dc.degree.localSanta Maria, RS, Brasil.por
dc.degree.graduationDireitopor
dc.description.resumoO presente trabalho teve como objetivo principal elencar os critérios utilizados para fixação da indenização extrapatrimonial, pelo Superior Tribunal de Justiça, nos casos de abandono afetivo sofridos durante a primeira infância, a fim de investigar a incidência de majoração do valor indenizatório nesses casos, considerando, principalmente, a grande vulnerabilidade do infante nesse período. Para tanto, foi utilizado o método de abordagem hipotético-dedutivo, uma vez que o objeto de estudo foi analisado partindo da hipótese de que a primeira infância seria um fator decisivo para arbitramento do quantum indenizatório pelo Superior Tribunal de Justiça em suas decisões. Dessa forma, foram apresentados os conceitos de primeira infância e da doutrina da proteção integral, além do conceito de abandono afetivo, pela perspectiva da proteção ao infante advinda do Estatuto da Criança e do Adolescente, com base na teoria de incidência da responsabilidade civil em decorrência da omissão do dever de cuidado advindo do referido diploma legal. Por fim, foram analisadas as decisões mais recentes proferidas pelo Superior Tribunal de Justiça, entre janeiro de 2020 e janeiro de 2023, a fim de corroborar ou refutar a hipótese levantada. Para o desenvolvimento da pesquisa, utiliza-se o método de procedimento monográfico, em vista da necessidade de uma análise detida acerca do fenômeno do abandono afetivo e a necessidade de proteção da primeira infância. Como técnica de pesquisa, empregou-se a documentação indireta, por meio da pesquisa bibliográfica e da análise documental. A importância da pesquisa reside na potencial contribuição para a busca por soluções ao enfrentamento do abandono afetivo na esfera judicial, que persiste sendo um tema gerador de discussões doutrinárias e jurisprudenciais adversas, bem como a necessidade de reconhecimento da importância da primeira infância além do âmbito legislativo. Ao final do trabalho, concluiu-se que as decisões proferidas pelo Superior Tribunal de Justiça não utilizam, de maneira explicita, a idade da vítima de abandono afetivo para quantificação dos danos extrapatrimoniais, concentrando-se na análise da extensão do dano sofrido, na persistência dos impactos e na necessidade de uma compensação justa e adequada.por
dc.publisher.countryBrasilpor
dc.publisher.initialsUFSMpor
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpor
dc.publisher.unidadeCentro de Ciências Sociais e Humanaspor


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  • TCC Direito [381]
    Coleção de trabalhos de conclusão do Curso de Direito

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