dc.contributor.advisor | Richter, Daniela | |
dc.creator | Timm, Eduarda Soares | |
dc.date.accessioned | 2024-02-02T14:46:55Z | |
dc.date.available | 2024-02-02T14:46:55Z | |
dc.date.issued | 2023-11-28 | |
dc.date.submitted | 2023 | |
dc.identifier.citation | TIMM, E. S. Responsabilidade civil no abandono afetivo: a quantificação da indenização do dano moral e a proteção da primeira infância no Superior Tribunal de Justiça. 2023. 58 p. Trabalho de Conclusão de Curso de Graduação em Direito - Universidade Federal de Santa Maria, Santa Maria, RS, 2023. | por |
dc.identifier.uri | http://repositorio.ufsm.br/handle/1/31363 | |
dc.description | Trabalho de conclusão de curso de graduação - Universidade Federal de Santa Maria, Centro de Ciências Sociais e Humanas, Curso Superior de Direito, RS, 2023. | por |
dc.description.abstract | The main objective of this study was to list the criteria used by the Superior Court of Justice to
establish off-balance sheet compensation in cases of emotional abandonment suffered during
early childhood, in order to investigate the incidence of an increase in the amount of
compensation in these cases, especially considering the great vulnerability of children during
this period. To this end, the hypothetical-deductive approach method was used, since the object
of study was analyzed based on the hypothesis that early childhood would be a decisive factor
in the arbitration of the compensation quantum by the Superior Court of Justice in its decisions.
In this way, the concepts of early childhood and the doctrine of integral protection were
presented, as well as the concept of affective abandonment, from the perspective of child
protection arising from the Statute of the Child and Adolescent, based on the theory of incidence
of civil liability as a result of the omission of the duty of care arising from this legal diploma.
Finally, the decisions handed down by the Superior Court of Justice between January 2020 and
January 2023 were analyzed in order to corroborate or refute the hypothesis raised. For the
development of the research, the monographic procedure method was used, in view of the need
for a detailed analysis of the phenomenon of affective abandonment and the need to protect
early childhood. As a research technique, indirect documentation was used, through
bibliographical research and documentary analysis. The importance of the research lies in its
potential contribution to the search for solutions to confront affective abandonment in the
judicial sphere, which continues to be a topic that generates adverse doctrinal and
jurisprudential discussions, as well as the need to recognize the importance of early childhood
beyond the legislative sphere. At the end of the study, it was concluded that the decisions
handed down by the Superior Court of Justice do not explicitly use the age of the victim of
emotional abandonment to quantify off-balance-sheet damages, focusing instead on analyzing
the extent of the damage suffered, the persistence of the impacts and the need for fair and
adequate compensation. | eng |
dc.language | por | por |
dc.publisher | Universidade Federal de Santa Maria | por |
dc.rights | Acesso Aberto | por |
dc.rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International | * |
dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/ | * |
dc.subject | Primeira infância | por |
dc.subject | Abandono afetivo | por |
dc.subject | Responsabilidade civil | por |
dc.subject | Danos morais | por |
dc.subject | Superior Tribunal de Justiça | por |
dc.subject | Early childhood | eng |
dc.subject | Affective abandonment | eng |
dc.subject | Civil liability | eng |
dc.subject | Moral damages | eng |
dc.subject | Superior Court of Justice | eng |
dc.title | Responsabilidade civil no abandono afetivo: a quantificação da indenização do dano moral e a proteção da primeira infância no Superior Tribunal de Justiça | por |
dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso de Graduação | por |
dc.degree.local | Santa Maria, RS, Brasil. | por |
dc.degree.graduation | Direito | por |
dc.description.resumo | O presente trabalho teve como objetivo principal elencar os critérios utilizados para fixação da
indenização extrapatrimonial, pelo Superior Tribunal de Justiça, nos casos de abandono afetivo
sofridos durante a primeira infância, a fim de investigar a incidência de majoração do valor
indenizatório nesses casos, considerando, principalmente, a grande vulnerabilidade do infante
nesse período. Para tanto, foi utilizado o método de abordagem hipotético-dedutivo, uma vez
que o objeto de estudo foi analisado partindo da hipótese de que a primeira infância seria um
fator decisivo para arbitramento do quantum indenizatório pelo Superior Tribunal de Justiça
em suas decisões. Dessa forma, foram apresentados os conceitos de primeira infância e da
doutrina da proteção integral, além do conceito de abandono afetivo, pela perspectiva da
proteção ao infante advinda do Estatuto da Criança e do Adolescente, com base na teoria de
incidência da responsabilidade civil em decorrência da omissão do dever de cuidado advindo
do referido diploma legal. Por fim, foram analisadas as decisões mais recentes proferidas pelo
Superior Tribunal de Justiça, entre janeiro de 2020 e janeiro de 2023, a fim de corroborar ou
refutar a hipótese levantada. Para o desenvolvimento da pesquisa, utiliza-se o método de
procedimento monográfico, em vista da necessidade de uma análise detida acerca do fenômeno
do abandono afetivo e a necessidade de proteção da primeira infância. Como técnica de
pesquisa, empregou-se a documentação indireta, por meio da pesquisa bibliográfica e da análise
documental. A importância da pesquisa reside na potencial contribuição para a busca por
soluções ao enfrentamento do abandono afetivo na esfera judicial, que persiste sendo um tema
gerador de discussões doutrinárias e jurisprudenciais adversas, bem como a necessidade de
reconhecimento da importância da primeira infância além do âmbito legislativo. Ao final do
trabalho, concluiu-se que as decisões proferidas pelo Superior Tribunal de Justiça não utilizam,
de maneira explicita, a idade da vítima de abandono afetivo para quantificação dos danos
extrapatrimoniais, concentrando-se na análise da extensão do dano sofrido, na persistência dos
impactos e na necessidade de uma compensação justa e adequada. | por |
dc.publisher.country | Brasil | por |
dc.publisher.initials | UFSM | por |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO | por |
dc.publisher.unidade | Centro de Ciências Sociais e Humanas | por |