dc.contributor.advisor | Hoffmam, Fernando | |
dc.creator | Ribeiro, Fabricia Lopes | |
dc.date.accessioned | 2024-02-02T15:11:52Z | |
dc.date.available | 2024-02-02T15:11:52Z | |
dc.date.issued | 2023-11-28 | |
dc.date.submitted | 2023 | |
dc.identifier.citation | RIBEIRO, F. L. A tese do Marco Temporal: direitos dos povos indígenas e o estado de inconstitucionalidade. 2023. 63 p. Trabalho de Conclusão de Curso de Graduação em Direito - Universidade Federal de Santa Maria, Santa Maria, RS, 2023. | por |
dc.identifier.uri | http://repositorio.ufsm.br/handle/1/31383 | |
dc.description | Trabalho de conclusão de curso de graduação - Universidade Federal de Santa Maria, Centro de Ciências Sociais e Humanas, Curso Superior de Direito, RS, 2023. | por |
dc.description.abstract | This work aims to address the complex problem of demarcating indigenous lands in
Brazil, with the main focus on the discussion of the Temporal Framework Thesis
worked on by the Federal Supreme Court, originating in the judgment of the Raposa
Serra do Sol Indigenous Land. The Temporal Framework Thesis, discussed by the
judiciary, emerges as a critical point. This thesis, by establishing a time frame for
demarcating indigenous lands, generates significant impacts on the territorial rights of
indigenous peoples, influencing the perpetuation of the vulnerability of these
communities. The core of this study lies in the question: how does the Temporal
Framework Thesis impact the non-enforcement of the right to land for indigenous
peoples, in light of the 1988 Constitution? To answer this question, the general
objectives include the analysis of the constitutional provisions on the demarcation of
indigenous lands, understanding the importance of land and territory for these
communities in opposition to the Temporal Framework Thesis. This work is justified
by the constant struggle of indigenous peoples for the demarcation of their lands, even
with the constitutional guarantee. It is still necessary to analyze a specific case that
gave rise to the thesis, notably that of Raposa Serra do Sol, fundamental to
understanding the role of Law in violations, filling gaps in academic production
dedicated to this social reality. As for the methodology, we will adopt the dialectical
method to analyze the Temporal Framework Thesis, considering its historical and
social implications. In terms of procedural, monographic and historical methods,
applied to deepen the understanding of the Raposa Serra do Sol case and investigate
the evolution of the Temporal Framework Thesis and indigenous rights to the present
day. In conclusion, the need to re-examine the Temporal Framework Thesis is
highlighted, recognizing its unconstitutionality and the adverse impacts on the
implementation of indigenous territorial rights. | eng |
dc.language | por | por |
dc.publisher | Universidade Federal de Santa Maria | por |
dc.rights | Acesso Aberto | por |
dc.rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International | * |
dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/ | * |
dc.subject | Direitos indígenas | por |
dc.subject | Constituição | por |
dc.subject | Violações | por |
dc.subject | Impasses | por |
dc.subject | Perspectivas | por |
dc.subject | Indigenous rights | eng |
dc.subject | Constitution | eng |
dc.subject | Violations | eng |
dc.subject | Impasses | eng |
dc.subject | Perspectives | eng |
dc.title | A tese do Marco Temporal: direitos dos povos indígenas e o estado de inconstitucionalidade | por |
dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso de Graduação | por |
dc.degree.local | Santa Maria, RS, Brasil. | por |
dc.degree.graduation | Direito | por |
dc.description.resumo | O presente trabalho visa abordar a complexa problemática das demarcações de
terras indígenas no Brasil, com foco principal na discussão sobre a tese do Marco
Temporal trabalhada pelo Supremo Tribunal Federal, originada no julgamento da
Terra Indígena Raposa Serra do Sol. A tese do Marco Temporal, discutida pelo
judiciário, emerge como um ponto crítico ao estabelecer uma data-limite para a
demarcação terras indígenas e gera impactos significativos nos direitos territoriais dos
povos indígenas, influenciando a perpetuação da vulnerabilidade dessas
comunidades. O cerne deste estudo reside na indagação: de que maneira a tese do
Marco Temporal impacta na não efetivação do direito à terra para os povos indígenas,
à luz da Constituição de 1988? Para responder à presente pergunta, os objetivos
gerais incluem a análise das disposições constitucionais sobre a demarcação de
terras indígenas, compreendendo a importância da terra e território para essas
comunidades em contraposição à tese do Marco Temporal. Justifica-se este trabalho
com a constante luta dos povos indígenas pela demarcação de suas terras, mesmo
com a garantia constitucional. Ainda se faz necessária a análise de um caso
específico que deu origem à tese, notadamente o da Raposa Serra do Sol,
fundamental para entendermos o papel do Direito nas violações, preenchendo
lacunas na produção acadêmica dedicada a essa realidade social. Quanto à
metodologia, adotaremos o método dialético para analisar a Tese do Marco Temporal,
considerando suas implicações históricas e sociais. Já como métodos de
procedimento, o monográfico e o histórico, aplicados para aprofundar a compreensão
do caso da Raposa Serra do Sol e averiguar a evolução da tese do Marco Temporal
e dos direitos indígenas até os dias atuais. Em conclusão, ressalta-se a necessidade
reexaminar a tese do Marco Temporal, reconhecendo sua inconstitucionalidade e
seus impactos adversos na efetivação dos direitos territoriais indígenas. | por |
dc.publisher.country | Brasil | por |
dc.publisher.initials | UFSM | por |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO | por |
dc.publisher.unidade | Centro de Ciências Sociais e Humanas | por |