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dc.contributor.advisorHoffmam, Fernando
dc.creatorRibeiro, Fabricia Lopes
dc.date.accessioned2024-02-02T15:11:52Z
dc.date.available2024-02-02T15:11:52Z
dc.date.issued2023-11-28
dc.date.submitted2023
dc.identifier.citationRIBEIRO, F. L. A tese do Marco Temporal: direitos dos povos indígenas e o estado de inconstitucionalidade. 2023. 63 p. Trabalho de Conclusão de Curso de Graduação em Direito - Universidade Federal de Santa Maria, Santa Maria, RS, 2023.por
dc.identifier.urihttp://repositorio.ufsm.br/handle/1/31383
dc.descriptionTrabalho de conclusão de curso de graduação - Universidade Federal de Santa Maria, Centro de Ciências Sociais e Humanas, Curso Superior de Direito, RS, 2023.por
dc.description.abstractThis work aims to address the complex problem of demarcating indigenous lands in Brazil, with the main focus on the discussion of the Temporal Framework Thesis worked on by the Federal Supreme Court, originating in the judgment of the Raposa Serra do Sol Indigenous Land. The Temporal Framework Thesis, discussed by the judiciary, emerges as a critical point. This thesis, by establishing a time frame for demarcating indigenous lands, generates significant impacts on the territorial rights of indigenous peoples, influencing the perpetuation of the vulnerability of these communities. The core of this study lies in the question: how does the Temporal Framework Thesis impact the non-enforcement of the right to land for indigenous peoples, in light of the 1988 Constitution? To answer this question, the general objectives include the analysis of the constitutional provisions on the demarcation of indigenous lands, understanding the importance of land and territory for these communities in opposition to the Temporal Framework Thesis. This work is justified by the constant struggle of indigenous peoples for the demarcation of their lands, even with the constitutional guarantee. It is still necessary to analyze a specific case that gave rise to the thesis, notably that of Raposa Serra do Sol, fundamental to understanding the role of Law in violations, filling gaps in academic production dedicated to this social reality. As for the methodology, we will adopt the dialectical method to analyze the Temporal Framework Thesis, considering its historical and social implications. In terms of procedural, monographic and historical methods, applied to deepen the understanding of the Raposa Serra do Sol case and investigate the evolution of the Temporal Framework Thesis and indigenous rights to the present day. In conclusion, the need to re-examine the Temporal Framework Thesis is highlighted, recognizing its unconstitutionality and the adverse impacts on the implementation of indigenous territorial rights.eng
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade Federal de Santa Mariapor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/*
dc.subjectDireitos indígenaspor
dc.subjectConstituiçãopor
dc.subjectViolaçõespor
dc.subjectImpassespor
dc.subjectPerspectivaspor
dc.subjectIndigenous rightseng
dc.subjectConstitutioneng
dc.subjectViolationseng
dc.subjectImpasseseng
dc.subjectPerspectiveseng
dc.titleA tese do Marco Temporal: direitos dos povos indígenas e o estado de inconstitucionalidadepor
dc.typeTrabalho de Conclusão de Curso de Graduaçãopor
dc.degree.localSanta Maria, RS, Brasil.por
dc.degree.graduationDireitopor
dc.description.resumoO presente trabalho visa abordar a complexa problemática das demarcações de terras indígenas no Brasil, com foco principal na discussão sobre a tese do Marco Temporal trabalhada pelo Supremo Tribunal Federal, originada no julgamento da Terra Indígena Raposa Serra do Sol. A tese do Marco Temporal, discutida pelo judiciário, emerge como um ponto crítico ao estabelecer uma data-limite para a demarcação terras indígenas e gera impactos significativos nos direitos territoriais dos povos indígenas, influenciando a perpetuação da vulnerabilidade dessas comunidades. O cerne deste estudo reside na indagação: de que maneira a tese do Marco Temporal impacta na não efetivação do direito à terra para os povos indígenas, à luz da Constituição de 1988? Para responder à presente pergunta, os objetivos gerais incluem a análise das disposições constitucionais sobre a demarcação de terras indígenas, compreendendo a importância da terra e território para essas comunidades em contraposição à tese do Marco Temporal. Justifica-se este trabalho com a constante luta dos povos indígenas pela demarcação de suas terras, mesmo com a garantia constitucional. Ainda se faz necessária a análise de um caso específico que deu origem à tese, notadamente o da Raposa Serra do Sol, fundamental para entendermos o papel do Direito nas violações, preenchendo lacunas na produção acadêmica dedicada a essa realidade social. Quanto à metodologia, adotaremos o método dialético para analisar a Tese do Marco Temporal, considerando suas implicações históricas e sociais. Já como métodos de procedimento, o monográfico e o histórico, aplicados para aprofundar a compreensão do caso da Raposa Serra do Sol e averiguar a evolução da tese do Marco Temporal e dos direitos indígenas até os dias atuais. Em conclusão, ressalta-se a necessidade reexaminar a tese do Marco Temporal, reconhecendo sua inconstitucionalidade e seus impactos adversos na efetivação dos direitos territoriais indígenas.por
dc.publisher.countryBrasilpor
dc.publisher.initialsUFSMpor
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpor
dc.publisher.unidadeCentro de Ciências Sociais e Humanaspor


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  • TCC Direito [381]
    Coleção de trabalhos de conclusão do Curso de Direito

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