dc.contributor.advisor | Rodrigues, Nina Trícia Disconzi | |
dc.creator | Valle, Felipe Baldin Dalla | |
dc.date.accessioned | 2024-02-07T12:34:59Z | |
dc.date.available | 2024-02-07T12:34:59Z | |
dc.date.issued | 2023-11-27 | |
dc.date.submitted | 2023 | |
dc.identifier.citation | VALLE, F. B.D. Morte e vida das constituições: a ação direta de inconstitucionalidade por omissão e os desafios na concretização das normas de eficácia limitada na Constituição Federal de 1988. 2023. 60 p. Trabalho de Conclusão de Curso de Graduação em Direito - Universidade Federal de Santa Maria, Santa Maria, RS, 2023. | por |
dc.identifier.uri | http://repositorio.ufsm.br/handle/1/31414 | |
dc.description | Trabalho de conclusão de curso de graduação - Universidade Federal de Santa Maria, Centro de Ciências Sociais e Humanas, Curso Superior de Direito, RS, 2023. | por |
dc.description.abstract | This abstract provides a comprehensive analysis of the direct action of unconstitutionality due
to omission as a legal instrument for enforcing limited effectiveness norms within the 1988
federal constitution. it explores the challenges inherent in this process and seeks alternative
approaches to overcome them. ensuring the effectiveness of limited effectiveness norms in the
1988 federal constitution through the use of the direct action of unconstitutionality due to
omission requires a delicate balance between judicial intervention and the preservation of the
separation of powers. the central hypothesis argues that the realization of these norms must be
approached with caution, avoiding excesses while respecting the democratic legitimacy of the
legislative process. Furthermore, it emphasizes the importance of judicial action grounded in
constitutional interpretation, institutional dialogue, and the appropriate use of the direct action
of unconstitutionality due to omission to address legislative gaps. Thus, this research proposes
that by reconciling political judicialization with judicial activism, it is possible to overcome the
challenges in enforcing limited effectiveness norms, ensuring their viability without
compromising the separation of powers and the constitutional normative force, thereby
breathing life into the constitution. This study investigates the challenges in realizing limited
effectiveness norms outlined in the 1988 federal constitution, utilizing the direct action of
unconstitutionality due to omission as an analytical instrument, while considering the ongoing
debate between political judicialization and judicial activism. | eng |
dc.language | por | por |
dc.publisher | Universidade Federal de Santa Maria | por |
dc.rights | Acesso Aberto | por |
dc.rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International | * |
dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/ | * |
dc.subject | Direito constitucional | por |
dc.subject | Eficácia constitucional | por |
dc.subject | Ação direta de inconstitucionalidade por omissão | por |
dc.subject | Controle de constitucionalidade | por |
dc.subject | Constitutional law | eng |
dc.subject | Constitutional effectiveness | eng |
dc.subject | Direct action of unconstitutionality due to omission | eng |
dc.subject | Constitutional review | eng |
dc.title | Morte e vida das constituições: a ação direta de inconstitucionalidade por omissão e os desafios na concretização das normas de eficácia limitada na Constituição Federal de 1988 | por |
dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso de Graduação | por |
dc.degree.local | Santa Maria, RS, Brasil | por |
dc.degree.graduation | Direito | por |
dc.description.resumo | A presente monografia versa sobre a análise da Ação Direta de Inconstitucionalidade por
Omissão como instrumento jurídico para a concretização das normas de eficácia limitada
presentes na Constituição Federal de 1988. Serão considerados os desafios enfrentados nesse
processo, bem como a busca por alternativas para superar tais obstáculos. A promoção da
efetividade das normas de eficácia limitada na Constituição Federal de 1988, por meio do uso
da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão, requer um equilíbrio adequado entre a
atuação judicial e o respeito aos limites da separação de poderes. Nessa perspectiva, tem-se
enquanto hipótese central que a concretização das normas de eficácia limitada deve ser
realizada de maneira cautelosa, evitando excessos e preservando a legitimidade democrática do
processo legislativo. Além disso, é necessário que a atuação judicial esteja pautada na
interpretação constitucional, no diálogo institucional e na utilização adequada da Ação Direta
de Inconstitucionalidade por Omissão como instrumento para suprir omissões legislativas.
Portanto, a hipótese levanta a possibilidade de que, ao buscar a síntese entre a judicialização da
política e o ativismo judicial, seja viável superar os desafios na concretização das normas de
eficácia limitada, garantindo sua efetividade sem comprometer a separação de poderes e a força
normativa constitucional, conferindo vida à Constituição. Investigar os desafios na
concretização das normas de eficácia limitada previstas na Constituição Federal de 1988,
utilizando a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão como instrumento de análise e
considerando o embate existente entre a judicialização da política e o ativismo judicial. | por |
dc.publisher.country | Brasil | por |
dc.publisher.initials | UFSM | por |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO | por |
dc.publisher.unidade | Centro de Ciências Sociais e Humanas | por |