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dc.contributor.advisorRodrigues, Nina Trícia Disconzi
dc.creatorValle, Felipe Baldin Dalla
dc.date.accessioned2024-02-07T12:34:59Z
dc.date.available2024-02-07T12:34:59Z
dc.date.issued2023-11-27
dc.date.submitted2023
dc.identifier.citationVALLE, F. B.D. Morte e vida das constituições: a ação direta de inconstitucionalidade por omissão e os desafios na concretização das normas de eficácia limitada na Constituição Federal de 1988. 2023. 60 p. Trabalho de Conclusão de Curso de Graduação em Direito - Universidade Federal de Santa Maria, Santa Maria, RS, 2023.por
dc.identifier.urihttp://repositorio.ufsm.br/handle/1/31414
dc.descriptionTrabalho de conclusão de curso de graduação - Universidade Federal de Santa Maria, Centro de Ciências Sociais e Humanas, Curso Superior de Direito, RS, 2023.por
dc.description.abstractThis abstract provides a comprehensive analysis of the direct action of unconstitutionality due to omission as a legal instrument for enforcing limited effectiveness norms within the 1988 federal constitution. it explores the challenges inherent in this process and seeks alternative approaches to overcome them. ensuring the effectiveness of limited effectiveness norms in the 1988 federal constitution through the use of the direct action of unconstitutionality due to omission requires a delicate balance between judicial intervention and the preservation of the separation of powers. the central hypothesis argues that the realization of these norms must be approached with caution, avoiding excesses while respecting the democratic legitimacy of the legislative process. Furthermore, it emphasizes the importance of judicial action grounded in constitutional interpretation, institutional dialogue, and the appropriate use of the direct action of unconstitutionality due to omission to address legislative gaps. Thus, this research proposes that by reconciling political judicialization with judicial activism, it is possible to overcome the challenges in enforcing limited effectiveness norms, ensuring their viability without compromising the separation of powers and the constitutional normative force, thereby breathing life into the constitution. This study investigates the challenges in realizing limited effectiveness norms outlined in the 1988 federal constitution, utilizing the direct action of unconstitutionality due to omission as an analytical instrument, while considering the ongoing debate between political judicialization and judicial activism.eng
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade Federal de Santa Mariapor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/*
dc.subjectDireito constitucionalpor
dc.subjectEficácia constitucionalpor
dc.subjectAção direta de inconstitucionalidade por omissãopor
dc.subjectControle de constitucionalidadepor
dc.subjectConstitutional laweng
dc.subjectConstitutional effectivenesseng
dc.subjectDirect action of unconstitutionality due to omissioneng
dc.subjectConstitutional revieweng
dc.titleMorte e vida das constituições: a ação direta de inconstitucionalidade por omissão e os desafios na concretização das normas de eficácia limitada na Constituição Federal de 1988por
dc.typeTrabalho de Conclusão de Curso de Graduaçãopor
dc.degree.localSanta Maria, RS, Brasilpor
dc.degree.graduationDireitopor
dc.description.resumoA presente monografia versa sobre a análise da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão como instrumento jurídico para a concretização das normas de eficácia limitada presentes na Constituição Federal de 1988. Serão considerados os desafios enfrentados nesse processo, bem como a busca por alternativas para superar tais obstáculos. A promoção da efetividade das normas de eficácia limitada na Constituição Federal de 1988, por meio do uso da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão, requer um equilíbrio adequado entre a atuação judicial e o respeito aos limites da separação de poderes. Nessa perspectiva, tem-se enquanto hipótese central que a concretização das normas de eficácia limitada deve ser realizada de maneira cautelosa, evitando excessos e preservando a legitimidade democrática do processo legislativo. Além disso, é necessário que a atuação judicial esteja pautada na interpretação constitucional, no diálogo institucional e na utilização adequada da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão como instrumento para suprir omissões legislativas. Portanto, a hipótese levanta a possibilidade de que, ao buscar a síntese entre a judicialização da política e o ativismo judicial, seja viável superar os desafios na concretização das normas de eficácia limitada, garantindo sua efetividade sem comprometer a separação de poderes e a força normativa constitucional, conferindo vida à Constituição. Investigar os desafios na concretização das normas de eficácia limitada previstas na Constituição Federal de 1988, utilizando a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão como instrumento de análise e considerando o embate existente entre a judicialização da política e o ativismo judicial.por
dc.publisher.countryBrasilpor
dc.publisher.initialsUFSMpor
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpor
dc.publisher.unidadeCentro de Ciências Sociais e Humanaspor


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  • TCC Direito [381]
    Coleção de trabalhos de conclusão do Curso de Direito

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