dc.contributor.advisor | Disconzi, Nina | |
dc.date.accessioned | 2024-02-19T12:34:47Z | |
dc.date.available | 2024-02-19T12:34:47Z | |
dc.date.issued | 2023-12-01 | |
dc.date.submitted | 2023 | |
dc.identifier.citation | GIULIANI, J. P. Tráfico de animais silvestres: uma abordagem verde criminológica sobre os tipos penais da Lei n° 9.605/98. 2023. 60 p. Trabalho de Conclusão de Curso de Graduação em Direito - Universidade Federal de Santa Maria, Santa Maria, RS, 2023. | por |
dc.identifier.uri | http://repositorio.ufsm.br/handle/1/31513 | |
dc.description | Trabalho de conclusão de curso de graduação - Universidade Federal de Santa Maria, Centro de Ciências Sociais e Humanas, Curso Superior de Direito, RS, 2023. | por |
dc.description.abstract | The crime of wildlife trafficking is typified by the Environmental Crimes Law (Law nº 9.605/98), criminalizing some of the conducts related to wildlife rade. However, the article 29, caput, does not criminalize conduct related to reception, transportation and sale of those animals, period in which animals are handled by traffickers and are exposed to the worst abuses, suffering with a high mortality rate. The § 2º, of the article 29 provides that, in cases of domestic custody, if the animal is not considered an endangered species, the penalty may not be applied. Being considered the third biggest crime in the world, animal trafficking is directly responsible for the removal of 38 million specimens from their natural habitats annually in Brazil, causing harms in
the most diverse areas, being a crime that harms the life of wild animals and nature as well. That said, in this work we sought to highlight the reason why there is a perpetuation of acts against the life of wild fauna, through a ructure that defines which environmental crimes will be held responsible, and how this corroborates the negligence of main victims of crime: wild animals. Through green criminology, it was possible to visualize the phenomenon of labeling in the Environmental Crimes Law, selecting individuals who will be considered criminals, as well as how the aforementioned legislation keeps perpetrators of crimes against animal life away from fair accountability and, consequently, it causes harm to the protection of wildlife | eng |
dc.language | por | por |
dc.publisher | Universidade Federal de Santa Maria | por |
dc.rights | Acesso Aberto | por |
dc.rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International | * |
dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/ | * |
dc.subject | Tráfico de animais silvestres | por |
dc.subject | Lei Federal dos Crimes Ambientais | por |
dc.subject | Criminologia verde | por |
dc.subject | Wildlife trafficking | eng |
dc.subject | Federal Law of Environmental Crimes | eng |
dc.subject | Green criminology | eng |
dc.title | Tráfico de animais silvestres: uma abordagem verde criminológica sobre os tipos penais da Lei n° 9.605/98 | por |
dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso de Graduação | por |
dc.degree.local | Santa Maria, RS, Brasil. | por |
dc.degree.graduation | Direito | por |
dc.description.resumo | O crime de tráfico de animais silvestres é tipificado pela Lei de Crimes Ambientais (Lei
nº 9.605/98), criminalizando algumas condutas relacionadas ao comércio da fauna
silvestre. Entretanto, o art. 29, caput, não criminaliza ações como a receptação,
transporte e venda dos animais, período em que são manuseados pelos traficantes e
são expostos aos piores maus-tratos, sofrendo com alto índice de mortalidade. O § 2°
do art. 29 prevê que, nos casos de guarda doméstica, se o animal não for considerado
espécie de extinção, a pena poderá não ser aplicada. Sendo considerado o terceiro
maior crime do mundo, o tráfico de animais é diretamente responsável pela retirada
de 38 milhões de espécimes de seus habitats naturais anualmente no Brasil, causando
danos nos mais diversos âmbitos, sendo um crime que agride a vida do animal
silvestre e a natureza como um todo. Diante disso, no presente trabalho buscou-se
evidenciar a razão pela qual existe uma perpetuação dos atos contra a vida da fauna
silvestre, por meio de uma estrutura que define quais são os crimes ambientais que
serão responsabilizados, e como isso corrobora com a negligência às principais
vítimas do crime: os animais silvestres. Por meio da criminologia verde, foi possível
visualizar o fenômeno do etiquetamento na Lei de Crimes Ambientais, selecionando
os indivíduos que serão considerados criminosos, bem como de que maneira a
referida legislação afasta os perpetuadores do crime contra a vida animal de uma
responsabilização justa e, consequentemente, implica em prejuízos à tutela da vida
silvestre. | por |
dc.publisher.country | Brasil | por |
dc.publisher.initials | UFSM | por |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO | por |
dc.publisher.unidade | Centro de Ciências Sociais e Humanas | por |