O reconhecimento do trabalho doméstico não remunerado como efetivo labor para fins previdenciários
Resumo
Esta monografia examina o trabalho reprodutivo — aquele dedicado à manutenção da vida — no contexto do sistema de previdência social no Brasil. A pesquisa parte da premissa de que a dicotomia produtivo-reprodutivo é historicamente determinada pelo modo de produção capitalista, com o objetivo de gerar acumulação de capital. O objetivo geral é desenvolver argumentos jurídicos compatíveis com a legislação brasileira para reconhecer o trabalho doméstico não remunerado como efetivo labor para fins previdenciários. Os objetivos específicos incluem examinar o processo histórico da acumulação primitiva do capitalismo e como ele afetou as relações de gênero e a posição social das mulheres; observar as repercussões do trabalho doméstico não remunerado no Brasil e como ele é assimilado pelo direito previdenciário; analisar a experiência legislativa recente da Argentina e projetos de lei em tramitação no Brasil a fim de ponderar, com base nos princípios da seguridade social, a viabilidade do reconhecimento dos efeitos previdenciários do trabalho doméstico não remunerado exercido em dupla jornada no Brasil. A delimitação do tema é baseada na teoria de Silvia Federici, que compreende a divisão entre trabalho reprodutivo e produtivo sob uma perspectiva de divisão sexual, determinada pela lógica capitalista, com vistas a acumular capital para o Estado. O problema a ser enfrentado é a estrutura de gênero hierárquica que condiciona as mulheres ao trabalho de reprodução e nega o valor econômico do trabalho reprodutivo, o que dificulta o acesso dessas mulheres aos direitos da seguridade social. Concluiu-se, em síntese, que não existem normas intransponíveis no atual ordenamento jurídico brasileiro para que o trabalho doméstico não remunerado seja reconhecido em âmbito previdenciário. Na verdade, o reconhecimento dos efeitos previdenciários do trabalho doméstico não remunerado é a medida necessária para a concretização dos princípios da seguridade social de universalidade, equidade e solidariedade.
Coleções
- TCC Direito [381]