Desjudicialização e acesso à justiça: o papel das serventias notariais para o fenômeno de desafogamento do poder judiciário
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Data
2023-01-10Autor
Messias, Andinaíma Porto Camargo
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Esta pesquisa se deu em torno da temática da desjudicialização e qual a função das serventias notariais no fenômeno de desafogamento do Poder Judiciário, e de que modo estas podem ampliar o acesso à justiça. Sendo assim, buscou-se saber se é possível atribuir diretamente às serventias extrajudiciais o título de instrumento hábil para a efetivação do acesso à justiça a um número maior de pessoas, de forma célere, eficaz e com segurança jurídica, como alternativa ao ingresso processual no Poder Judiciário, considerando as inovações da Lei 13.105/2015. Foi investigado como se deu o acesso à justiça no Brasil e o fenômeno da desjudicialização, assim como suas origens e efeitos. Também foi feita uma revisitação das atividades extrajudiciais no Brasil, mais especificamente no que tange às serventias notariais. Ademais, também foi pesquisado como essas atividades extrajudiciais podem configurar-se como ferramentas de cidadania e como podem colaborar com o sistema jurídico brasileiro. Para isso, foi utilizado o método de abordagem fenomenológico. O método de procedimento escolhido foi o método histórico. Já quanto às técnicas de pesquisa e ferramentas de pesquisa foram escolhidas as pesquisas bibliográficas e descritivas. Concluiu-se que as serventias extrajudiciais são indispensáveis como instrumento para efetivação e ampliação no acesso à justiça como alternativa igualmente eficaz ao Poder Judiciário.
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- TCC Direito [381]