dc.contributor.advisor | Hoffmam, Fernando | |
dc.creator | Stival, Mariana Pereira | |
dc.date.accessioned | 2024-02-27T13:11:25Z | |
dc.date.available | 2024-02-27T13:11:25Z | |
dc.date.issued | 2023-11-27 | |
dc.date.submitted | 2023 | |
dc.identifier.citation | STIVAL, M. P. O fenômeno do exposed: os direitos da personalidade e a (ir)responsabilidade civil dos usuários e redes sociais. 2023. 62 p. Trabalho de Conclusão de Curso de Graduação em Direito - Universidade Federal de Santa Maria, Santa Maria, RS, 2023. | por |
dc.identifier.uri | http://repositorio.ufsm.br/handle/1/31569 | |
dc.description | Trabalho de conclusão de curso de graduação - Universidade Federal de Santa Maria, Centro de Ciências Sociais e Humanas, Curso Superior de Direito, RS, 2023. | por |
dc.description.abstract | This research aims to deepen the understanding of the civil legal implications
related to an emerging phenomenon on social networks, known as Exposed -
the public exposure of secrets and information about a person by a third party
user of these platforms. The phenomenon has gained prominence in recent
years, due to the increasing virtualization of personal interactions. Although
Exposed may, initially, reflect the freedom of expression guaranteed by the
Federal Constitution, it may also conflict with the personality rights inherent to
the dignity of the human person. By adopting an exploratory approach, using
bibliographical and documentary research, an analysis of the impact of
Exposeds on personality rights, in particular the right to privacy, honor and
image, is carried out. In addition, the circumstances that justify the civil liability
of the third party exhibitor and internet providers are examined. The results
obtained demonstrate that holding the exhibitor accountable is viable,
depending on the specific circumstances of the case, through a balancing
technique to be used by the Brazilian Judiciary. Additionally, the work highlights
the possibility of holding internet providers accountable based on objective
criteria established by law, as well as the insufficiency - or ineffectiveness - of
regulations regarding this liability. | eng |
dc.language | por | por |
dc.publisher | Universidade Federal de Santa Maria | por |
dc.rights | Acesso Aberto | por |
dc.rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International | * |
dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/ | * |
dc.subject | Exposeds | por |
dc.subject | Responsabilidade Civil | por |
dc.subject | Direitos da Personalidade | por |
dc.subject | Liberdade de expressão | por |
dc.subject | Personality Rights | eng |
dc.subject | Civil Responsability | eng |
dc.title | O fenômeno do exposed: os direitos da personalidade e a (ir)responsabilidade civil dos usuários e redes sociais | por |
dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso de Graduação | por |
dc.degree.local | Santa Maria, RS, Brasil. | por |
dc.degree.graduation | Direito | por |
dc.description.resumo | Esta pesquisa tem como objetivo aprofundar a compreensão das implicações
jurídicas civis relacionadas a um fenômeno emergente nas redes sociais,
conhecido como Exposed - a exposição pública de segredos e informações
sobre uma pessoa por parte de um terceiro usuário dessas plataformas. O
fenômeno ganhou destaque nos últimos anos, devido à crescente virtualização
das interações pessoais. Embora o Exposed possa, em um primeiro momento,
refletir a liberdade de expressão garantida pela Constituição Federal, ele
também pode entrar em conflito com os direitos da personalidade inerentes à
dignidade da pessoa humana. Com a adoção de uma abordagem exploratória,
utilizando pesquisa bibliográfica e documental, é realizada a análise do impacto
dos Exposeds nos direitos da personalidade, em particular no direito à
privacidade, à honra e à imagem. Além disso, são examinadas as
circunstâncias que justificam a responsabilização civil do terceiro expositor e
dos provedores de internet. Os resultados obtidos demonstram que a
responsabilização do expositor é viável, dependendo das circunstâncias
específicas do caso, por meio de uma técnica de ponderação a ser empregada
pelo Poder Judiciário brasileiro. Adicionalmente, o trabalho destaca a
possibilidade de responsabilização dos provedores de internet com base em
critérios objetivos estabelecidos por lei, bem como a insuficiência - ou ineficácia
- normativa a respeito dessa responsabilização. | por |
dc.publisher.country | Brasil | por |
dc.publisher.initials | UFSM | por |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO | por |
dc.publisher.unidade | Centro de Ciências Sociais e Humanas | por |