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dc.contributor.advisorHoffmam, Fernando
dc.creatorStival, Mariana Pereira
dc.date.accessioned2024-02-27T13:11:25Z
dc.date.available2024-02-27T13:11:25Z
dc.date.issued2023-11-27
dc.date.submitted2023
dc.identifier.citationSTIVAL, M. P. O fenômeno do exposed: os direitos da personalidade e a (ir)responsabilidade civil dos usuários e redes sociais. 2023. 62 p. Trabalho de Conclusão de Curso de Graduação em Direito - Universidade Federal de Santa Maria, Santa Maria, RS, 2023.por
dc.identifier.urihttp://repositorio.ufsm.br/handle/1/31569
dc.descriptionTrabalho de conclusão de curso de graduação - Universidade Federal de Santa Maria, Centro de Ciências Sociais e Humanas, Curso Superior de Direito, RS, 2023.por
dc.description.abstractThis research aims to deepen the understanding of the civil legal implications related to an emerging phenomenon on social networks, known as Exposed - the public exposure of secrets and information about a person by a third party user of these platforms. The phenomenon has gained prominence in recent years, due to the increasing virtualization of personal interactions. Although Exposed may, initially, reflect the freedom of expression guaranteed by the Federal Constitution, it may also conflict with the personality rights inherent to the dignity of the human person. By adopting an exploratory approach, using bibliographical and documentary research, an analysis of the impact of Exposeds on personality rights, in particular the right to privacy, honor and image, is carried out. In addition, the circumstances that justify the civil liability of the third party exhibitor and internet providers are examined. The results obtained demonstrate that holding the exhibitor accountable is viable, depending on the specific circumstances of the case, through a balancing technique to be used by the Brazilian Judiciary. Additionally, the work highlights the possibility of holding internet providers accountable based on objective criteria established by law, as well as the insufficiency - or ineffectiveness - of regulations regarding this liability.eng
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade Federal de Santa Mariapor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/*
dc.subjectExposedspor
dc.subjectResponsabilidade Civilpor
dc.subjectDireitos da Personalidadepor
dc.subjectLiberdade de expressãopor
dc.subjectPersonality Rightseng
dc.subjectCivil Responsabilityeng
dc.titleO fenômeno do exposed: os direitos da personalidade e a (ir)responsabilidade civil dos usuários e redes sociaispor
dc.typeTrabalho de Conclusão de Curso de Graduaçãopor
dc.degree.localSanta Maria, RS, Brasil.por
dc.degree.graduationDireitopor
dc.description.resumoEsta pesquisa tem como objetivo aprofundar a compreensão das implicações jurídicas civis relacionadas a um fenômeno emergente nas redes sociais, conhecido como Exposed - a exposição pública de segredos e informações sobre uma pessoa por parte de um terceiro usuário dessas plataformas. O fenômeno ganhou destaque nos últimos anos, devido à crescente virtualização das interações pessoais. Embora o Exposed possa, em um primeiro momento, refletir a liberdade de expressão garantida pela Constituição Federal, ele também pode entrar em conflito com os direitos da personalidade inerentes à dignidade da pessoa humana. Com a adoção de uma abordagem exploratória, utilizando pesquisa bibliográfica e documental, é realizada a análise do impacto dos Exposeds nos direitos da personalidade, em particular no direito à privacidade, à honra e à imagem. Além disso, são examinadas as circunstâncias que justificam a responsabilização civil do terceiro expositor e dos provedores de internet. Os resultados obtidos demonstram que a responsabilização do expositor é viável, dependendo das circunstâncias específicas do caso, por meio de uma técnica de ponderação a ser empregada pelo Poder Judiciário brasileiro. Adicionalmente, o trabalho destaca a possibilidade de responsabilização dos provedores de internet com base em critérios objetivos estabelecidos por lei, bem como a insuficiência - ou ineficácia - normativa a respeito dessa responsabilização.por
dc.publisher.countryBrasilpor
dc.publisher.initialsUFSMpor
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpor
dc.publisher.unidadeCentro de Ciências Sociais e Humanaspor


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  • TCC Direito [381]
    Coleção de trabalhos de conclusão do Curso de Direito

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