dc.contributor.advisor | Isaia, Cristiano Becker | |
dc.creator | Heinkel, Mathias | |
dc.date.accessioned | 2024-02-27T13:11:37Z | |
dc.date.available | 2024-02-27T13:11:37Z | |
dc.date.issued | 2023-12-11 | |
dc.date.submitted | 2023 | |
dc.identifier.citation | HEINKEL, M. A viabilidade da constituição da holding familiar como instituto de planejamento sucessório: alternativa de luxo ou de atacado? 2023. 80 p. Trabalho de Conclusão de Curso de Graduação em Direito - Universidade Federal de Santa Maria, Santa Maria, RS, 2023. | por |
dc.identifier.uri | http://repositorio.ufsm.br/handle/1/31570 | |
dc.description | Trabalho de conclusão de curso de graduação - Universidade Federal de Santa Maria, Centro de Ciências Sociais e Humanas, Curso Superior de Direito, RS, 2023. | por |
dc.description.abstract | Succession planning is an extremely important instrument for families in the Brazilian legal
system. It can be done through so-called traditional mechanisms, such as wills, donations,
living sharing and stipulations in favor of third parties, each with its own peculiarities. On the
other hand, modern figures such as the family holding company – understood as the company
that holds shareholdings, manages operational activities and centralizes assets in its property –
acquires relevant potential in planning succession. In this scenario, the current research aimed
to investigate the corporate and tax aspects inherent to the family holding, in order to discover
the benefits and disadvantages it has in comparison to other succession planning tools and the
unplanned inventory. Through the hypothetical-deductive approach method, the following
hypotheses are formulated: the family holding company provides notable benefits to
succession; on the other hand, irrefutable disadvantages coexist, such as operational costs;
and, finally, the institution of the family holding company is not accessible to the general
public. Furthermore, using comparative and monographic procedure methods, this work
carries out a comparative analysis between the deprogrammed inventory, traditional forms of
succession planning and the family holding company. Therefore, there are tables that compare
the monetary values spent in the succession of simulated cases. Thus, it was possible to verify
that the family holding company takes advantage of structural and organizational benefits,
such as the mitigation of family disputes, optimization of business administration, protection
and perpetuation of heritage and greater succession efficiency. From a fiscal point of view, the
taxation of real estate income in the centralizing company proved to be profitable in cases
where the value of the taxes compensates, at least, the costs of creating and maintaining the
family holding company. Despite its notable benefits, asset shielding and tax savings cannot
be treated as absolutes guarantees. So, it is concluded that, especially for family assets that
receive high rental income, the family holding company proves to be particularly beneficial.
Therefore, the previously mentioned scenario led this work to treat the family holding
company as a “luxury” alternative, attractive to a small portion of the population, instead of a
“wholesale” alternative, sold on a large scale | eng |
dc.language | por | por |
dc.publisher | Universidade Federal de Santa Maria | por |
dc.rights | Acesso Aberto | por |
dc.rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International | * |
dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/ | * |
dc.subject | Planejamento sucessório | por |
dc.subject | Holding familiar | por |
dc.subject | Eficiência tributária | por |
dc.subject | Alternativa de luxo | por |
dc.subject | Succession planning | eng |
dc.subject | Family holding company | eng |
dc.subject | Tax efficiency | eng |
dc.subject | Luxury alternative | eng |
dc.title | A viabilidade da constituição da holding familiar como instituto de planejamento sucessório: alternativa de luxo ou de atacado? | por |
dc.title.alternative | The feasibility of establishing a family holding company as a successory planning institute: luxury or wholesale alternative? | eng |
dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso de Graduação | por |
dc.degree.local | Santa Maria, RS, Brasil. | por |
dc.degree.graduation | Direito | por |
dc.description.resumo | O planejamento sucessório se constitui como um aparato de suma importância para as
conjunturas familiares no ordenamento jurídico brasileiro. De antemão, este pode ser exercido
através de mecanismos ditos tradicionais, como o testamento, a doação, a partilha em vida e a
estipulação em favor de terceiros, cada qual com suas peculiaridades. Por outro lado, figuras
modernas tais quais a holding familiar – compreendida como a pessoa jurídica que detém
participações societárias, administra atividades operacionais e centraliza bens móveis e
imóveis em seu patrimônio – adquirem relevante potencial em programar a sucessão. Neste
cenário, o presente trabalho objetiva a investigação dos aspectos societários e tributários
inerentes à holding familiar, a fim de descortinar os benefícios e as desvantagens que esta
adquire em relação às demais ferramentas de planejamento sucessório e ao inventário
desprogramado. Através do método de abordagem hipotético-dedutivo, formularam-se as
seguintes hipóteses: a holding familiar proporciona notáveis benefícios à sucessão; de outra
mão, coexistem inegáveis desvantagens, como o custo operacional; e, por fim, a instituição da
holding familiar não é acessível ao grande público. Ademais, mediante a utilização dos
métodos de procedimento comparativo e monográfico, o presente trabalho efetua a análise
comparativa entre o inventário desprogramado, as formas tradicionais de planejamento
sucessório e a holding familiar. Para tanto, a pesquisa dispõe de tabelas que confrontam os
valores monetários dispendidos na sucessão de casos simulados. Desse modo, foi possível
inferir que a holding familiar goza de benefícios estruturais e organizacionais, como a
mitigação de contendas familiares, otimização da administração empresarial, proteção e
perpetuação do patrimônio e maior eficiência sucessória. Do ponto de vista fiscal, a tributação
dos rendimentos imobiliários pela pessoa jurídica centralizadora mostrou-se profícua nas
hipóteses em que o valor dos tributos compensem, no mínimo, o quantum dos custos de
criação e manutenção da holding familiar. Não obstante seus notáveis benefícios, a proteção
patrimonial e a economia fiscal não podem ser tratadas como garantias absolutas. Destarte,
conclui-se que, especialmente para patrimônios familiares que auferem rendimentos elevados,
a holding familiar demonstra ser particularmente benéfica. Portanto, tal cenário levou o
presente trabalho a tratá-la como alternativa “de luxo”, atrativa a uma parcela populacional
reduzida, ao invés de alternativa “de atacado”, comercializada em larga escala. | por |
dc.publisher.country | Brasil | por |
dc.publisher.initials | UFSM | por |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO | por |
dc.publisher.unidade | Centro de Ciências Sociais e Humanas | por |