dc.contributor.advisor | Rodrigues, Nina Trícia Disconzi | |
dc.creator | Gassen, Matias | |
dc.date.accessioned | 2024-02-27T13:11:48Z | |
dc.date.available | 2024-02-27T13:11:48Z | |
dc.date.issued | 2023-12-01 | |
dc.date.submitted | 2023 | |
dc.identifier.citation | GASSEN, M. Judicialização da política ou ativismo judicial: uma análise acerca dos direitos da população LGBTQIA+ no Brasil sob a ótica da ADO 26 E ADI 4.277. 2023. 51 p. Trabalho de Conclusão de Curso de Graduação em Direito - Universidade Federal de Santa Maria, Santa Maria, RS, 2023. | por |
dc.identifier.uri | http://repositorio.ufsm.br/handle/1/31571 | |
dc.description | Trabalho de conclusão de curso de graduação - Universidade Federal de Santa Maria, Centro de Ciências Sociais e Humanas, Curso Superior de Direito, RS, 2023. | por |
dc.description.abstract | Faced with the exacerbated protagonism of the Judiciary in terms of granting
rights to the LGBTQIAP+ population in Brazil, we come up against two well-known
legal phenomena, judicial activism and the judicialization of politics. institutes the rights
of this population were acquired. Faced with this question, this research aims to
analyze the two most emblematic decisions published in the media regarding this topic:
ADO 26/DF and ADI 4.277/DF, specifically examining the principle base used in each
of these two STF decisions, in addition to verifying the differences between the two
phenomena. Thus, the present research used the inductive approach method, as a
specific analysis was carried out to then be able to reach a general idea. Furthermore,
in relation to procedural methods, the monograph was used to conceptualize the
phenomena and analyze the jurisprudence related to the topic; as well as the
comparative procedure method, comparing their possible differences and similarities,
with the aim of concluding, based on this, the legality and content of the decisions.
Regarding research techniques, indirect documentation was used, such as
documentary research, as the Federal Constitution of 1988 was analyzed, widely used
by Supreme Court ministers to support their votes, as well as the jurisprudence under
examination, specifically ADO 26/DF and ADI 4.277/DF; and bibliographical research,
since a collection of references was made capable of constructing the investigation.
The first chapter sought to specifically explore judicialization and activism, bringing to
light their historical background and differences. Furthermore, the constitutional
provisions, widely used by Supreme Court ministers to support their votes, were
analyzed. And, finally, the social need for the two judicial decisions under study was
highlighted, due to the extremely large number of violence against the queer
population. In the second chapter, the two judicial decisions were analyzed, analyzing
the most important parts of the judges' votes, as well as their arguments and the
principled basis used by them. In this way, we sought to analyze the two decisions to
verify the occurrence of one of the two phenomena, based on the principle used by the
ministers in relation to the specificities of each institute. | eng |
dc.language | por | por |
dc.publisher | Universidade Federal de Santa Maria | por |
dc.rights | Acesso Aberto | por |
dc.rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International | * |
dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/ | * |
dc.subject | Judicialização da política | por |
dc.subject | Ativismo judicial | por |
dc.subject | Direitos LGBTQIA+ | por |
dc.subject | Judicialization of politics | eng |
dc.subject | Judicial activism | eng |
dc.subject | LGBTQIA+ rights | eng |
dc.title | Judicialização da política ou ativismo judicial: uma análise acerca dos direitos da população LGBTQIA+ no Brasil sob a ótica da ADO 26 E ADI 4.277 | por |
dc.title.alternative | Judicialization of politics or judicial activism: an analysis of the rights of the LGBTQIA+ population in Brazil from the perspective of ADO 26 AND ADI 4.277 | eng |
dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso de Especialização | por |
dc.degree.local | Santa Maria, RS, Brasil. | por |
dc.degree.specialization | Direito | por |
dc.description.resumo | Frente ao protagonismo exacerbado do Poder Judiciário no que se refere à
concessão de direitos à população LGBTQIAP+ no Brasil, esbarramos em dois
fenômenos jurídicos muito conhecidos, o ativismo judicial e a judicialização da política,
nessa senda, questiona-se por meio de qual desses dois institutos os direitos dessa
população foram adquiridos. Frente a esse questionamento, a presente pesquisa
objetiva analisar as duas decisões mais emblemáticas e veiculadas na mídia no que
tange a esse tema: a ADO 26/DF e a ADI 4.277/DF, esmiuçando especificamente qual
a base principiológica usada em cada uma dessas duas decisões do STF, além de
verificar as diferenças entre os dois fenômenos. Dessa forma, a presente pesquisa
utilizou-se do método de abordagem indutivo, pois foi realizada uma análise específica
para então poder chegar a uma ideia geral. Ademais, em relação aos métodos de
procedimento utilizou-se o monográfico, para conceituar os fenômenos e analisar as
jurisprudências relacionadas ao tema; bem como o método de procedimento
comparativo, comparando as suas possíveis diferenças e similaridades, com o intuito
de concluir, com base nisso, a legalidade e o teor das decisões. No que tange às
técnicas de pesquisa, utilizou-se a documentação indireta, como a pesquisa
documental, pois analisou-se a Constituição Federal de 1988, amplamente utilizada
pelos ministros da Suprema Corte para embasar os seus votos, bem como as
jurisprudências em exame, especificamente a ADO 26/DF e a ADI 4.277/DF; e a
pesquisa bibliográfica, uma vez que foi realizado um apanhado de referenciais hábeis
a construir a investigação. No primeiro capítulo buscou-se explorar especificamente a
judicialização e o ativismo, trazendo à tona o seu apanhado histórico e diferenças.
Além disso, analisou-se as disposições constitucionais, amplamente utilizadas pelos
ministros da Suprema Corte para embasar os seus votos. E, por fim, salientou-se a
necessidade social das duas decisões judiciais em estudo, devido ao número
extremamente grande de violências contra a população queer. Já no segundo
capítulo, foram analisadas as duas decisões judiciais, analisando as partes mais
importantes dos votos dos magistrados, bem como os seus argumentos e a base
principiológica utilizada por eles. Dessa forma, buscou-se analisar as duas decisões
para verificar a ocorrência de um dos dois fenômenos, com base na base
principiológica utilizada pelos ministros em relação às especificidades de cada
instituto. | por |
dc.publisher.country | Brasil | por |
dc.publisher.initials | UFSM | por |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO | por |
dc.publisher.unidade | Centro de Ciências Sociais e Humanas | por |