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dc.contributor.advisorLeal da Silva, Rosane
dc.creatorSomavilla, Vanessa Drescher
dc.date.accessioned2024-02-27T13:11:59Z
dc.date.available2024-02-27T13:11:59Z
dc.date.issued2023-11-27
dc.date.submitted2023
dc.identifier.citationSOMAVILLA, V. D. A regulação das plataformas digitais como forma de combate à desinformação à luz da experiência eleitoral brasileira de 2022. 2023. 70 p. Trabalho de Conclusão de Curso de Graduação em Direito - Universidade Federal de Santa Maria, Santa Maria, RS, 2023.por
dc.identifier.urihttp://repositorio.ufsm.br/handle/1/31572
dc.descriptionTrabalho de conclusão de curso de graduação - Universidade Federal de Santa Maria, Centro de Ciências Sociais e Humanas, Curso Superior de Direito, RS, 2023.por
dc.description.abstractThe main objective of this paper is to analyze the limitations and potentialities of regulating digital platforms in Brazil, as a means of combating the dissemination of disinformation, based on the Brazilian electoral experience of 2022, considering the impact of these contents on democracy, and in what extent regulation could affect free speech. To this end, the dialectical approach method is used, since the object of study will be analyzed based on the contradiction of the elements that surround it, that is, the regulation of digital platforms as a potential instrument to combat the dissemination of misinformation, ensuring the health of democracy, on the one hand, and possible impact on freedom of expression, on the other. From the contrast between thesis and antithesis, the research synthesis will be reached, which will retain the conclusion of the outlined premises. To develop the research, the monographic procedure method was used, given the need for a detailed analysis of the phenomenon of dissemination of misinformation on digital platforms in the Brazilian electoral context of 2022 and its impacts on democracy. As a research technique, indirect documentation is used, through bibliographic research and document analysis. The importance of the research lies in its potential contribution to the search for solutions to combat the emerging phenomenon of disinformation in the virtual environment, responsible for the destabilization of democracy. At the end of the paper, it is concluded that the regulation of digital platforms, with the expansion of the responsibility of these agents for maintaining a healthy communication environment, presents itself as a suitable instrument for combating disinformation. Furthermore, it does not have negative impacts on freedom of expression, but rather, it is compatible with the objective and instrumental dimension of this right.eng
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade Federal de Santa Mariapor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/*
dc.subjectDemocraciapor
dc.subjectLiberdade de expressãopor
dc.subjectPlataformas digitaispor
dc.subjectRegulação.por
dc.subjectDemocracyeng
dc.subjectFree speecheng
dc.subjectDigital platformseng
dc.subjectRegulationeng
dc.titleA regulação das plataformas digitais como forma de combate à desinformação à luz da experiência eleitoral brasileira de 2022.por
dc.typeTrabalho de Conclusão de Curso de Graduaçãopor
dc.degree.localSanta Maria, RS, Brasil.por
dc.degree.graduationDireitopor
dc.description.resumoO presente trabalho tem como objetivo principal analisar as limitações e potencialidades da regulação das plataformas digitais no Brasil, enquanto meio de combate à disseminação de desinformação, a partir da experiência eleitoral brasileira de 2022, considerando o impacto desses conteúdos sobre a democracia, e em que medida a regulação poderia afetar a liberdade de expressão. Para tanto, utiliza-se o método de abordagem dialético, vez que o objeto de estudo será analisado a partir da contradição dos elementos que o envolvem, ou seja, a regulação das plataformas digitais como potencial instrumento de combate à disseminação de desinformação, assegurando a higidez da democracia, de um lado, e eventual impacto à liberdade de expressão, de outro. A partir da contraposição entre tese e antítese, chegar-se-á à síntese da pesquisa, que reterá a conclusão das premissas traçadas. Para o desenvolvimento da pesquisa, utiliza-se o método de procedimento monográfico, em vista da necessidade de uma análise detida acerca do fenômeno da disseminação de desinformação nas plataformas digitais no contexto eleitoral brasileiro de 2022 e seus impactos sobre a democracia. Como técnica de pesquisa, emprega-se a documentação indireta, por meio da pesquisa bibliográfica e da análise documental. A importância da pesquisa reside na potencial contribuição com a busca de soluções ao enfrentamento do fenômeno emergente da desinformação no ambiente virtual, responsável pela desestabilização da democracia. Ao final do trabalho, conclui-se que a regulação das plataformas digitais, com a ampliação da responsabilidade desses agentes pela manutenção de um ambiente comunicacional saudável, apresenta-se como instrumento idôneo ao combate da desinformação. Ademais, não possui impactos negativos à liberdade de expressão, mas antes, compatibiliza-se com a dimensão objetiva e instrumental deste direito.por
dc.publisher.countryBrasilpor
dc.publisher.initialsUFSMpor
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpor
dc.publisher.unidadeCentro de Ciências Sociais e Humanaspor


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  • TCC Direito [381]
    Coleção de trabalhos de conclusão do Curso de Direito

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