dc.contributor.advisor | Disconzi, Nina | |
dc.creator | Bozza, Diego | |
dc.date.accessioned | 2024-02-28T14:24:02Z | |
dc.date.available | 2024-02-28T14:24:02Z | |
dc.date.issued | 2023-12-01 | |
dc.date.submitted | 2023 | |
dc.identifier.citation | BOZZA, D. Direito dos animais e segurança viária: reflexões sobre bem-estar animal, a prevenção e responsabilização em casos de atropelamento dos animais de criação nas vias terrestres. 2023. 79 p. Trabalho de Conclusão de Curso de Graduação em Direito - Universidade Federal de Santa Maria, Santa Maria, RS, 2023. | por |
dc.identifier.uri | http://repositorio.ufsm.br/handle/1/31588 | |
dc.description | Trabalho de conclusão de curso de graduação - Universidade Federal de Santa Maria, Centro de Ciências Sociais e Humanas, Curso Superior de Direito, RS, 2023. | por |
dc.description.abstract | This study aims to explore the intersection between animal rights and road safety, with a focus on promoting animal welfare, primarily through prevention, but also through accountability in cases of road accidents involving animals. The primary aim is to scrutinize legal issues pertaining to animal protection, assessing the existence of a predominant trend in the decisions rendered by local court tribunals, along with the repercussions for the safety and well-being of both humans and animals. Attention will be given to animal custody and responsible ownership, examining the role of the State in regulating livestock ownership and the responsibility of owners to keep their animals safe, thereby avoiding unnecessary risks on roadways. Preventive and educational measures will be explored to raise awareness among pet owners about the importance of responsible custody and compliance with safety regulations. The study presents reflections on the need for an integrated approach that reconciles animal rights and road safety, proposing measures and public policies aimed at reducing cases of animals being run over, while protecting both human life and animal welfare and preservation. The aim is to contribute to raising awareness about the importance of a comprehensive and effective legal approach that promotes prevention of accidents, accountability of those involved, and protection of the interests of all parties affected. | eng |
dc.language | por | por |
dc.publisher | Universidade Federal de Santa Maria | por |
dc.rights | Acesso Aberto | por |
dc.rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International | * |
dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/ | * |
dc.subject | Direito dos animais | por |
dc.subject | Bem-estar animal | por |
dc.subject | Segurança Viária | por |
dc.subject | Atropelamento | por |
dc.subject | Prevenção | por |
dc.subject | Responsabilização | por |
dc.subject | Animal rights | eng |
dc.subject | Animal welfare | eng |
dc.subject | Road safety | eng |
dc.subject | Animals run over | eng |
dc.subject | Prevention | eng |
dc.subject | Accountability | eng |
dc.title | Direito dos animais e segurança viária: reflexões sobre bem-estar animal, a prevenção e responsabilização em casos de atropelamento dos animais de criação nas vias terrestres | por |
dc.title.alternative | Animal rights and road safety: reflections onanimal welfare, prevention, and accountability in cases of livestock accidents on roadways | eng |
dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso de Graduação | por |
dc.degree.local | Santa Maria, RS, Brasil. | por |
dc.degree.graduation | Direito | por |
dc.description.resumo | Este trabalho visa explorar a interseção entre o direito dos animais e a segurança viária, com foco na busca pelo bem-estar animal, visando principalmente a prevenção, mas também a responsabilização em casos de atropelamento em vias terrestres. O objetivo principal é analisar as questões jurídicas relacionadas à proteção dos animais, se existe uma corrente majoritária nas decisões emanadas pelos tribunais locais, bem como as repercussões para a segurança e incolumidade de pessoas e animais. Sendo observadas a guarda de animais e a posse responsável. Examinando o papel do Estado na regulamentação da posse de animais de criação, bem como a responsabilidade dos tutores em manter seus animais em segurança, evitando que eles sejam expostos a riscos desnecessários nas vias terrestres. Serão exploradas medidas preventivas e educativas para conscientizar os tutores sobre a importância da guarda responsável e do cumprimento de normas de segurança. Apresentação de reflexões sobre a necessidade de uma abordagem integrada que concilie o direito dos animais e a segurança viária. E propostas medidas e políticas públicas que visem reduzir os casos de atropelamentos de animais, protegendo tanto a vida e a incolumidade dos seres humanos quanto o bem-estar e a preservação da vida animal. Espera-se contribuir para a conscientização sobre a importância de uma abordagem juridica abrangente e eficaz que promova a prevenção dos atropelamentos, a responsabilização dos envolvidos e a proteção dos interesses de todas as partes afetadas. | por |
dc.publisher.country | Brasil | por |
dc.publisher.initials | UFSM | por |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO | por |
dc.publisher.unidade | Centro de Ciências Sociais e Humanas | por |