Navegação Direito Civil por assunto "Função social"
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A função social da propriedade rural e as ações possessórias
(2006-11)Neste artigo pretende-se analisar, de forma sucinta, a função social da propriedade rural frente às ações possessórias. O Estado, devido a problemas econômicos, políticos e ideológicos, não está conseguindo resolver o ... -
Princípios sociais dos contratos: função social e boa-fé objetiva
(2006-11-24)O presente estudo teve como objetivo analisar brevemente as mudanças ocorridas no Direito Civil, impulsionadas pelo fenômeno da constitucionalização, o qual tornou necessária a releitura do direito contratual. A autonomia ...